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Liminar da Justiça determina retorno de Berg Lima à prefeitura de Bayeux

19/12/2018 08:06

O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, atendeu a um pedido da defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, através de uma tutela antecipada e autorizou o “retorno imediato do requerente” ao cargo. A decisão foi divulgada no fim da noite de ontem, com a orientação de ser comunicada com urgência ao prefeito em exercício, ao presidente da Câmara de Bayeux e ao juiz de primeira instância responsável pelo processo contra Berg.

A decisão de Marcos Cavalcanti caiu como uma bomba em Bayeux, já que Berg foi preso em 5 de julho de 2017, em ação do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e filmado recebendo dinheiro de um empresário que denunciou a cobrança de propina por parte do então prefeito. Berg, contudo, alegou que os valores eram referentes a um empréstimo e negou ter praticado ato de improbidade.

No último dia 13 de dezembro, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia cassado o afastamento do prefeito de Bayeux, na Paraíba. A decisão concedeu habeas corpus cassando medidas cautelares impostas ao gestor, afastado do cargo em julho de 2017. No entanto, na ocasião, ele não poderia reassumir o cargo imediatamente, devido à condenação em outro processo, por improbidade administrativa, que também determinou o afastamento dele do cargo.

O advogado de Berg, Inácio Queiroz, no entanto, havia declarado naquela data que seria uma questão de tempo até o Tribunal de Justiça determinar a volta do prefeito ao cargo.