BESSA GRILL
Início » Política » Governo Federal rebate acusações e insinua que filha de Urquiza agiu de má fé

Governo Federal rebate acusações e insinua que filha de Urquiza agiu de má fé

26/09/2012 16:13

 

 

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgou, nesta quarta-feira (26), nota rebatendo as acusações do atual secretário de Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa, Alexandre Urquiza, que foi denunciado pela imprensa de ter uma filha como beneficiária do programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Para se defender das acusações, o auxiliar do prefeito Luciano Agra culpou, ontem, o Governo Federal pela inclusão do nome de sua filha entre as pessoas beneficiárias do Bolsa Família.  “Se existe alguma falha é do Governo Federal, que fez esse cadastro automático”, justificou Urquiza.

O Governo Federal se posicionou sobre o assunto nesta quarta e explicou que a responsabilidade pelo cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família é das prefeituras. “A gestão do programa Bolsa Família é feita de forma descentralizada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. As atividades de cadastramento e de atualização cadastral são de competência do gestor municipal, conforme dispõem o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, a Portaria GM/MDS nº 177, de 20 de junho de 2011 e a Portaria GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005”, diz trecho da nota enviada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Confira abaixo na íntegra a nota do Governo Federal.

Em relação à notícia publicada na edição desta terça-feira (25/9), deste jornal, intitulada “Filha de secretário da PMJP é cadastrada no Bolsa Família e programa vira alvo de suspeita”. Na matéria que trata de uma suposta fraude no programa, o secretário da Transparência Pública da Prefeitura de João Pessoa, Alexandre Urquiza, diz que “se existe alguma falha é do governo federal que fez esse cadastro automático”. Diante da afirmação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) esclarece que:

a) Para ter direito a qualquer benefício dos programas sociais do Governo Federal (Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Telefone Popular, Tarifa Social de Energia, entre outros) é necessário fazer inscrição no Cadastro Único. É importante destacar que a inclusão no cadastro não gera concessão de benefícios.A seleção dos beneficiários é realizada de forma impessoal e sistêmica. No caso do Bolsa Família, são contempladas as famílias que vivem em situação de pobreza e extrema pobreza (com renda per capta de até R$ 140,00 e de até R$ 70,00, respectivamente). Como a renda é autodeclarada, só recebe o benefício sem ter direito quem prestar informações falsas no ato do cadastramento.

b) A gestão do programa Bolsa Família é feita de forma descentralizada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. As atividades de cadastramento e de atualização cadastral são de competência do gestor municipal, conforme dispõem o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, a Portaria GM/MDS nº 177, de 20 de junho de 2011 e a Portaria GM/MDS nº 555, de 11 de novembro de 2005.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

 

Paraiba já