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Governador perde mais uma: Comissão rejeita MP que reduz salários na UEPB

Segundo o relator da matéria, deputado Aníbal Marcolino, o fato do Conselho Universitário da UEPB já haver encaminhado para o Governo o reajuste de 6%, já era motivo técnico suficiente para o Governo acatar.

13/05/2014 15:42

 

Assembleia-ccjO governador Ricardo Coutinho segue colecionando derrotas da Assembleia. Na manhã desta terça (dia 13), a Comissão de Orçamento rejeitou a Medida Provisória 1824/2014, que visava readequar o percentual de reajuste para os servidores da UEPB. Apenas o deputado Hervázio Bezerra, líder do Governo na AL, votou contra.

Segundo o relator da matéria, deputado Aníbal Marcolino, o fato do Conselho Universitário da UEPB já haver encaminhado para o Governo o reajuste de 6%, já era motivo técnico suficiente para o Governo acatar. O governador, como se sabe, rejeitou a proposta e encaminhou a MP para a Casa, reduzindo esse percentual para 5%.

Aníbal explicou que “a Medida Provisória foi rejeitada porque a maioria dos integrantes entendeu que a era inconstitucional, visto que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido que a entidade universitária tinha autonomia para decidir seu percentual de reajuste e eles decidiram que era 6% e não 5% como queria o governador”.

Para Aníbal, o governador “tenta mais uma vez prejudicar os funcionários públicos com esse tipo de manobra, afrontando a lei”. Já o líder do Governo, Hervázio Bezerra defendeu a MP e lembrou que o governador tem a prerrogativa de encaminhar a Assembleia o percentual de reajuste dos servidores da UEPB e que, do ponto de vista legal, não há nenhuma inconstitucionalidade.