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Gaeco irá recorrer da decisão judicial que manteve vereadores de Santa Rita em seus cargos

19/11/2019 20:22

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco) irá recorrer da decisão da juíza Lilian Frassinetti Cananéa de não afastar os 11 vereadores que foram presos na operação Natal Luz, conforme apurou a reportagem do portal Paraíba Já.

Em sua argumentação, Lilian ressaltou que no dia da prisão em flagrante dos parlamentares foi realizada uma diligência no escritório de contabilidade do contador da Câmara Municipal, Fábio Cosme, também preso e agora mantido no cargo por decisão da magistrada, e diversos documentos relativos de despesas de viagem foram “fornecidos”.

Como estão proibidos de realizarem novas viagens com recursos públicos, em face de medida cautelar imposta pela juíza Maria dos Remédios, que conduziu a audiência de custódia no dia seguinte à prisão, Lilian Frassinetti não vê risco de destruição de provas ou obstrução da investigação, uma vez que trecho da decisão de Maria dos Remédios destaca que “todo empenho relativo a pagamento de diárias seja colocado no olhar do MP”.

Ela destaca ainda que a suspensão de função pública ocorre quando há um “justo receio” da utilização dos cargos para a prática de infrações penais e que afastar 11 vereadores de uma Casa Legislativa composta por 19 parlamentares “acarretaria prejuízo maior ao desenvolvimento normal das atividades legislativas”.

Confira o documento:


www.reporteriedoferreira.com.br PARAÍBA JÁ