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Ex-prefeito Veneziano e mais nove pessoas são indiciadas pela CPI de CG

A assessoria jurídica do deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo emitiu uma nota sobre o relatório final.

16/02/2016 18:18
P27O3-1Foi realizada nesta segunda-feira, 15, a última sessão extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tesoureiro, da Câmara Municipal de Campina Grande “Casa Félix Araújo”. O relatório final e o voto em separado do vereador Rodrigo Ramos, ambos aprovados e rejeitados por maioria, respectivamente, foram entregues na presidência da Casa Legislativa. Nele, foi realizado o pedido de indiciamento de 10 pessoas, incluindo o ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo e outros nomes. Na possibilidade do Ministério Público acatar a denúncia, os envolvidos podem virar réus em ações que tramitarão na Justiça Federal.
Na reunião, o presidente João Dantas colocou em discussão o requerimento do relatório final da CPI sendo aprovado por maioria, com ressalva do voto contrário em separado do membro Rodrigo Ramos. Além disso, foram feitas as leituras de atas, expedientes e documentos referentes à Comissão Parlamentar.
Com o objetivo de investigar possíveis licitações fraudulentas e desvios de recursos oriundos da Tesouraria da Prefeitura Municipal de Campina Grande, na gestão do ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo Segundo Neto, a sessão prossegue na próxima terça-feira, 16, com a leitura na íntegra, a partir das 9h da manhã, do relatório final durante sessão extraordinária para que todos os parlamentares tenham conhecimento da documentação oficial.
A CPI do Tesoureiro, composta pelos vereadores João Dantas (PSD), também presidente da CPI, o vereador e relator Alexandre do Sindicato (PHS) e, o vereador-membro Rodrigo Ramos (PDT) estiveram participando das sessões extraordinárias no período de seis meses.
Outro lado – A assessoria jurídica do deputado federal e ex-prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo emitiu uma nota sobre o relatório final.
A conclusão da CPI reflete seu caráter eminentemente político. É inconcebível a usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal efetuada para indiciar o deputado Veneziano, detentor de prerrogativa de foro. A CPI também desnatura e afronta auditores e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que não constataram quaisquer irregularidades na licitação e nas obras questionadas. As denúncias do ex-tesoureiro da PMCG, por sua vez, não encontraram respaldo em nenhuma evidência minimamente aceitável. O deputado Veneziano e sua defesa estão absolutamente despreocupados e seguros da imprestabilidade jurídica dessa CPI.
Luciano Pires
Advogado do deputado federal Veneziano Vital do Rêgo
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