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Ex-prefeito de Riacho dos Cavalos é condenado a cinco anos de prisão

Sebastião Pereira negou a autoria do crime, alegando que a documentação foi fraudada

18/02/2015 17:09

 

O ex-prefeito de Riacho dos Cavalos, Sebastião Pereira Primo, foi condenado, em ação que tramita na 8ª Vara Federal da Paraíba, a cinco anos e quatro meses de reclusão, sob a acusação de fraudar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios.

Na sentença, o juiz Rodrigo Cordeiro de Souza afirma que o acusado, na qualidade de prefeito, foi o responsável pela abertura das licitações, pela homologação dos resultados e adjudicação dos objetos às empresas vencedoras, bem como pela assinatura dos contratos. “Todas as provas carreadas aos autos demonstram que houve fraude nos procedimentos licitatórios, que consistiu em mera simulação para beneficiar empresa previamente escolhida pela prefeitura”, diz o magistrado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as irregularidades ocorreram nas Cartas Convites nºs 008/2007 e 032/2007, destinadas à aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para abastecimento das Secretarias de Administração e Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e da Secretaria de Saúde, com objetivo de contratar empresas já previamente definidas.

Em sua defesa, Sebastião Pereira negou a autoria do crime, alegando que a documentação foi fraudada pela comissão de licitação, tendo ele apenas confiado na licitude da documentação que já tinha sido analisada por seu assessor jurídico.