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Ex-prefeito de Nazarezinho é condenado a cinco anos de prisão

30/11/2013 00:02

 

prefeito nazarezinhoO ex-prefeito de Nazarezinho Francisco Gilson Mendes Luiz foi condenado a cinco anos e 10 meses de prisão, por desvio de verbas federais.

A sentença foi publicada no diário da Justiça Federal desta quinta-feira (28). Também foi condenado a uma pena de cinco anos de reclusão o proprietário da Vetor Premoldados, Comercio, Construções e Serviços Ltda, Moacir Viana Sobreira. As penas só serão cumpridas após o trânsito em julgado da sentença.

“Devem ser impostas aos acusados, como efeito automático da condenação, após o trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto-Lei nº 201/67, a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo e função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda dos cargos públicos que porventura ocuparem naquela data. Levando em consideração o valor desviado, fixo o valor mínimo para a reparação dos danos causados em R$ 101.893,17, atualizado até 20/08/2008”, diz na sentença o juiz Cláudio Girão Barreto, da 8ª Vara Federal.

No relatorio, o Ministério Público Federal denuncia que “nos dias 21/06/2006, 19/10/2007, 11/07/2008 e 02/10/2008, o acusado Francisco Gilson Mendes Luiz, em unidade de desígnios com o segundo denunciado Moacir Viana Sobreira, desviou, em proveito deste último, verbas públicas federais; tal verba era oriunda do Convênio n.º 686/2005, firmado entre a prefeitura Municipal de Nazarezinho e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no valor total de R$ 103.092,79, sendo R$ 3.092,79, a título de contrapartida pelo convenente; o objeto da avença foi a construção de 50 módulos sanitários domiciliares, com o repasse de recursos públicos federais da ordem de R$ 80 mil, através das ordens bancárias nºs 2006OB905714 e 2006OB912689”.

Diz ainda a denúncia que “embora já tivessem sido repassados 80% dos recursos do convênio, a fiscalização “in loco” de técnicos da concedente (a Funasa), ocorrida em junho de 2007, atestou que as obras sequer haviam sido iniciadas; o município de Nazarezinho, através de seu gestor, transferiu, em quatro parcelas, no período de junho de 2006 e outubro de 2008, o montante de R$ 80 mil da verba federal à pessoa jurídica Vetor Premoldados Comércio e Construções e Serviços Ltda”.

Na análise do caso, o juiz Cláudio Girão atestou que em relação ao ex-prefeito Gilson Mendes, a autoria do crime está amplamente comprovada. “O Convênio nº 0686/05 foi celebrado na sua gestão como prefeito do Município de Nazarezinho, tendo subscrito o mesmo. Além disso, homologou o procedimento licitatório que declarou vencedora a empresa Vetor Premoldados Comércio e Construções e Serviços LTDA para executar o objeto do convênio. Por fim, encontrava-se à frente da prefeitura quando do saque dos cheques, que ostentam a assinatura do acusado”.

O ex-prefeito, em seu interrogatório, negou os fatos, sob a alegação de que os módulos sanitários foram construídos, na proporção dos valores repassados pela FUNASA (80%). Contudo, ao ser questionado sobre o relatório da Funasa, que atesta a inexecução da obra, ele apresentou versão totalmente irrazoável, dizendo que os técnicos da Funasa teriam considerado a obra não construída apenas pelo fato de os módulos sanitários se encontrarem sem as caixas d’águas.

 

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