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Ex-diretor da Prefeitura de Alhandra é denunciado por falsidade ideológica

Cláudio Januário Nunes é alvo de denúncia crime apresentada pelo Ministério Público por inserir endereços falsos nos alvarás de licença e funcionamento para transporte de passageiros concedidos pela Prefeitura

7/02/2013 22:50
MTSNPJ-1No último dia 22 de janeiro, o Ministério Público da Paraíba apresentou Denúncia Crime contra Cláudio Januário Nunes, ex-diretor de Arrecadação, Finanças e Tributação de Alhandra, baseada no artigo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica). O oferecimento da denúncia se deu pelo fato de que no exercício de suas funções, o ex-secretário teria inserido endereços falsos nos alvarás de licença  e funcionamento para transporte de passageiros concedidos pela Prefeitura.
Conforme a denúncia do MP, há um grande número de veículos inscritos no Detran-PB, oriundos de Alhandra, com anotações de residência na sede da respectiva cidade, mas que em consulta a rede Infoseg, observou-se que os proprietários dos veículos possuíam endereço residencial, junto à Receita Federal e domicílio eleitoral em cidades distintas, geralmente em João Pessoa e em cidades de Pernambuco.
Para o vereador João Sufoco (PMDB – foto), que fez a denúncia da “farra de alvarás de táxis de Alhandra”, e que está arrolado nesta Denúncia Crime como uma das testemunhas, há vasta documentação que comprova as irregularidades. “Tem muitas provas da irregularidade praticada  na antiga gestão, a maior e mais obvia delas é saber que Alhandra tem 1000 táxis, quando deveria ter cerca de 30, e que muita gente que está rodando em carros de luxo, pagando por esses carrões valores de carros populares e deixando de pagar o IPVA, graças a isenção ilegal de impostos”, finalizou o vereador.
MP investiga – O procurador geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, determinou que as denúncias feitas pelo vereador do município de Alhandra, João Sufoco sobre a venda ilegal de alvarás para compra de táxis durante a gestão do ex-prefeito Renato Mendes (DEM) e outras supostas irregularidades sejam devidamente apuradas. O trabalho está sendo acompanhado pela promotora de justiça daquela Comarca, Márcia Betânia Casado, que realizou uma primeira audiência, no dia 22 de janeiro, e marcou outra para o dia 26 deste mês, no Fórum Manoel Fernandes da Silva, em Alhandra, as 8h30.
De acordo com a denúncia do vereador João Sufoco, o esquema de venda ilegal de alvarás que existia na Prefeitura de Alhandra garantiu a compra de automóvel no Plano Taxista (com a isenção de impostos – IPI e ICMS) por pessoas que não exercem a profissão, nem nunca exerceram. Além da venda ilegal de alvarás para aquisição de carros com placa vermelha, João Sufoco informou que outras irregularidades cometidas pela antiga gestão devem fazer parte do processo de apuração deflagrado pelo Ministério Público como as contratações super faturadas de bandas musicais, que resultaram na operação Pão e Circo no ano passado.
Desde o início da atual gestão, o prefeito de Alhandra Marcelo Rodrigues determinou a suspensão de novos alvarás e adotou controles mais rígidos na renovação anual dos documentos. Essa semana, a direção do Sindicato dos Taxistas da Paraíba esteve reunida com o prefeito para apoiar a decisão de moralizar e regularizar a situação dos taxistas da cidade.