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Eleições 2014 Debate; Justiça Eleitoral tem que receber comunicado previamente

Os debates acontecem tanto na televisão como no rádio e são realizados segundo regras estabelecidas de comum acordo entre os participantes do debate e as emissoras responsáveis pela transmissão do debate.

14/05/2014 00:13

 

Debate 2014 02As eleições 2014 estão praticamente ai e logo mais teremos propaganda eleitoral e os famosos debates das eleições 2014 e todos estes são definidos de acordo com a lei específica da justiça eleitoral e seguem um cronograma definido pela justiça eleitoral.
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Tanto a propaganda eleitoral, como o debate das eleições 2014 são importantes fontes de informação aos eleitores para conhecer os candidatos aos principais cargos políticos daquela eleição e, por serem um importante instrumento de informação são devidamente regulamentados e fiscalizados.

Os debates acontecem tanto na televisão como no rádio e são realizados segundo regras estabelecidas de comum acordo entre os participantes do debate e as emissoras responsáveis pela transmissão do debate.

 

Os debates, de acordo com a lei eleitoral, devem ser comunicados previamente a Justiça Eleitoral da sua realização para que ela possa acompanhar o debate. Os candidatos podem decidir as regras para a realização do debate. Já a forma de realização do debate terá concordância de pelo menos 2/3 dos candidatos da majoritária e 2/3 dos partidos ou coligação, isto no caso de debate da chapa proporcional.

 

No caso de não ter-se estabelecido uma regra de como se fará debate segundo a Lei 9,504/97 art. 46, I a e B, II e III e que definem como regra: nas eleições majoritárias (aqueles que têm, por exemplo, eleição para Presidente, Governador, etc.) a apresentação do debate poderá deve ser em grupo e estarem presentes pelo menos três candidatos; nas eleições proporcionais (que é aquelas de deputados, por exemplo) os debates deverão ser organizados de modo que assegurem a presença de número equivalente de candidatos de todos os partidos políticos e coligações a um mesmo cargo eletivo e, o debate, neste caso, pode se desdobrar por mais um dia; os debates deverão ser parte da programação previamente estabelecida e divulgada pela emissora e que deverá ser feita mediante sorteio para escolha do dia e da ordem de fala de cada candidato; outras regras que regem os debates políticos são: é admitida a realização do debate sem a presença de um dos candidatos, no caso a emissora tem que comprovar que entrou em contato com o candidato com antecedência mínima de 72 horas da realização do debate; é vedada a participação de um candidato a mais de um debate realizado pela mesma emissora; no primeiro turno, o debate poderá de estender até às 7 horas do dia 3 de outubro de 2014; no caso de segundo turno, o debate pode acontecer até a meia-noite do dia 24 de outubro de 2014.

 

Por isso, se quer acompanhar os debates eleições 2014 fiquem atentos às emissoras e rádio e televisão, assim como o cumprimento da lei nestes debates.