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Desembargador nega pedido de liminar para retorno de ex-prefeito

4/10/2015 05:05

XNSUBV-1O desembargador José Aurélio da Cruz, plantonista do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta sexta-feira, 2, negou pedido de liminar impetrado pelo ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, na tentativa de voltar ao cargo. Segundo a assessoria de comunicação do atual prefeito, Severino Alves Barbosa Filho (Netinho), tratou-se de uma “tentativa frustrada” e de uma “manobra jurídica” mal sucedida.

“Havendo prazo de 48h para recorrer da decisão de sentença do Juiz Gustavo Procópio, da 5ª. Vara Mista da Comarca de Santa Rita, os advogados do ex-prefeito cassado esperaram para investir através de um golpe jurídico e um pedido de liminar que questionava a decisão de mérito prolatada e expedida na última terça-feira, 29, pelo magistrado, numa tentativa de envolver o plantonista do TJ, descontextualizado da problemática canavieira, tendo pedido negado pelo Des. José Aurélio da Cruz, que, vendo a inexistência da urgência argumentada na ação, negou a liminar e remeteu os autos para o relator do processo na casa, Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, que deve analisar o pedido de Reginaldo Pereira, ainda em prazo para tal”, afirmou a assessoria.

Em seu despacho, o desembargador considera que “ocorre que os efeitos da decisão vergastada já foram operacionalizados, tendo o vice-prefeito tomado posse. Assim, inexiste urgência apta à excepcional instauração da jurisdição plantonista, por não haver indício de risco de perecimento do direito almejado durante o transcurso deste plantão, de forma que deve o pleito liminar aguardar para ser apreciado pelo Eminente Relator, em respeito o princípio do juiz natural”, relata.

“Agora, cassado, desgastado, com o município quebrado, postos de saúde fechados, alunos da rede municipal sem merenda, servidores com salários atrasados desde o mês de agosto e um déficit de mais de R$ 10 milhões nas contas públicas ainda no oitavo mês do ano, Reginaldo Pereira volta ao estado político vegetativo, no ostracismo, amargando uma rejeição de mais de 90% da população canavieira, tentando sobreviver de tentativas de manobra, mas amargando derrota após derrota, demonstrando o quanto seu direito praticamente inexiste”, concluiu a assessoria de Netinho.

Veja, abaixo, o fac-simile da liminar:

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