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Cunha leva a melhor em manobra e Câmara aprova redução da maioridade penal

Manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permitiu que o assunto fosse novamente votado mesmo depois de derrota ocorrida na madrugada desta quarta-feira

2/07/2015 01:28

 

Depois de uma longa discussão, com muitos momentos tensos, foi aprovado o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Embora essa mesma PEC tenha sido derrotada na madrugada desta quarta-feira, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), articulou uma emenda aglutinativa – que junta trechos de outras versões da proposta num novo texto – para votar novamente o assunto. A nova versão da PEC, aprovada com 323 votos favoráveis e 155 votos contra e 2 abstenções, prevê redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Veja o que disse o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ):

O texto rejeitado na madrugada anterior previa diminuição da maioridade penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena. A versão aprovada excluí desse espectro o tráfico de drogas e o roubo qualificado. Essa versão do texto foi consolidada pelo líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (DF). Para ser aprovada uma PEC precisa de no mínimo 308 votos.

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados6z7gdierrsnpni7s8ttyibkmq
Eduardo Cunha, presidente da Câmara, articulou a volta da discussão da maioridade penal na Casa

O texto precisará ainda passar por nova votação na Câmara antes de seguir para o Senado, onde também precisará passar por duas votações. Na madrugada desta quarta-feira, uma outra versão da mesma PEC havia sido derrotada ao receber somente 303 votos. Esse texto derrotado foi relatado por Laerte Bessa (PR-DF), que acolheu fragmentos do texto de Jutahy Júnior (PSDB-BA) para conquistar o apoio dos tucanos. O texto original de Bessa previa redução da maioridade penal para 16 anos de forma irrestrita.

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A votação foi marcada por uma série de acusações. O grupo que se posicionou de forma contrária a redução da maioridade acusou Cunha de desobedecer o regimento interno da Casa para possibilitar a nova votação. O argumento dos contrários é o de que a emenda apreciada nesta segunda votação contém trechos já rejeitados na primeira votação. Cunha rejeitou todas as tentativas de barrar a votação. Ele foi chamado de golpista.

Veja a opinião do deputado federal André Moura (PSC-SE ):

“Vossa Excelência comanda uma farsa. Essa sessão é um golpe contra a democracia e contra a decisão soberana deste Plenário”, vociferou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O grupo contrário a redução tentou aprovar um requerimento de retirada de pauta do novo texto, mas acabou derrotado por 304 votos a 159. Foi uma das muitas tentativas de obstrução que falharam ao longo desta segunda votação. Outros dois requerimentos dessa natureza foram derrubados.
“Golpe contra a democracia”

A votação foi marcada por uma série de acusações. O grupo que se posicionou de forma contrária a redução da maioridade acusou Cunha de desobedecer o regimento interno da Casa para possibilitar a nova votação. O argumento dos contrários é o de que a emenda apreciada nesta segunda votação contém trechos já rejeitados na primeira votação. Cunha rejeitou todas as tentativas de barrar a votação. Ele foi chamado de golpista.

“Vossa Excelência comanda uma farsa. Essa sessão é um golpe contra a democracia e contra a decisão soberana deste Plenário”, vociferou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). O grupo contrário a redução tentou aprovar um requerimento de retirada de pauta do novo texto, mas acabou derrotado por 304 votos a 159. Foi uma das muitas tentativas de obstrução que falharam ao longo desta segunda votação. Outros dois requerimentos dessa natureza foram derrubados.
“Se essa regra valer, o presidente pode manipular votações indefinidamente”, critica Henrique Fontana (PT-RS). “Aí teremos uma democracia que será um simulacro. Ele quer levar o Plenário a sempre apoiar aquilo que ele quer”, acrescenta Fontana. “Qualquer uma que vence Vossa Excelência vence por no máximo uma noite. Porque quando perde encerra os trabalhos e na madrugada começa a articular a derrota da posição vencedora”, declara o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Esse grupo promete ir ao Supremo Tribunal Federal questionando a votação.

André Moura (PSC-SE), que é coautor da versão da PEC 171/93 aprovada no Plenário, defendeu seu texto e negou que a proposta seja igual àquela que foi rejeitada na madrugada de quarta-feira, quando da votação da primeira versão da PEC. “Nossa emenda aglutinativa reduz a maioridade penal para 16 anos para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Não estamos tratando de tráfico de drogas, de roubo. Estamos tratando aqui de crimes hediondos e contra a vida”, argumenta ele.

“Sabemos que redução da maioridade penal não é solução da violência no país, mas com certeza ela imporá limites e acima de tudo, fará justiça com as família de bem do nosso país. Não podemos mais permitir que homens e mulheres que pagam seus impostos e são pessoas de bem e de família sejam vítimas desses marginais disfarçados de menores”, declara Moura.

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