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Couto dá parecer favorável a projeto que cria agência nacional de assistência técnica para agricultores

22/08/2013 09:37

CoutoO deputado Luiz Couto (PT-PB) foi o responsável pelo parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, ao projeto de lei 5740/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

 

Segundo Luiz Couto, o novo órgão vai integrar a assistência técnica, a extensão rural e a pesquisa, visando aumentar o número de agricultores com acesso a tecnologias, consequentemente, à produtividade e à renda.

 

Couto explicou que o relator na Comissão de Agricultura, deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), alterou a proposta original, o que possibilitou a vinculação da Anater com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, tendo ficado definido que o público prioritário a ser atendido pela nova agência são os agricultores familiares e médios produtores rurais.

 

Serviço social obrigatório

 

Já com relação à emenda à Constituição (PEC 154/07), do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que cria o serviço social obrigatório, a ser cumprido por todos os dispensados ou isentos do serviço militar obrigatório, Luiz Couto votou contra, embora a proposta tenha sido aprovada pela maioria dos membros da CCJC.

 

“Não podemos correr o risco de tornar obrigatório o serviço social para, por exemplo, um arrimo de família ou um portador de necessidade especial que foi dispensado do serviço militar”, justificou Couto.

 

 

Ascom Dep. Luiz Couto, com Vânia Rodrigues