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Couto alerta gestores sobre resolução que limita uso de veículos do ‘Caminho da Escola’

25/11/2013 11:54

 

couto“A manutenção de ônibus e embarcações, segundo o despacho, é de responsabilidade exclusiva do estado ou da prefeitura detentor da posse do veículo. O transporte dos alunos deve ser gratuito. No caso da bicicleta escolar e dos equipamentos de segurança que a acompanham, tal como o capacete, a manutenção pode ser compartilhada com estudantes e pais”, complementa, acrescentando que essa iniciativa do governo Dilma contou com a sua luta na Câmara Federal em prol dos municípios.

O deputado comunica que para usar lanchas ou barcos escolares, que integram o programa ‘Caminho da Escola’, prefeitos e governadores devem obter concessão ou permissão da autoridade marítima.

Aquisição

Estados e prefeituras podem adquirir os veículos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com assistência financeira do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). Outra opção é a compra com recursos próprios. O FNDE promove pregões — as secretarias de Educação podem aderir — para obter melhores preços. Em 2010, o programa foi ampliado com a oferta de bicicletas para uso de estudantes de escolas rurais e urbanas.

A Resolução do FNDE nº 45, com os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, foi publicada quinta-feira (21) no Diário Oficial da União, seção 1, páginas 11 e 12.

 

Ascom do Dep. Luiz Couto, com Ionice Lorenzoni