BESSA GRILL
Início » Nacionais » Congresso quer votar fim do foro privilegiado até sexta-feira

Congresso quer votar fim do foro privilegiado até sexta-feira

9/07/2013 05:21

Em mais uma tentativa de dar resposta às manifestações populares, o Congresso articula votar nesta semana o fim do foro privilegiado para autoridades dos três Poderes. Câmara e Senado marcaram a votação de propostas que acabam com o privilégio, o que obrigaria autoridades a responder por crimes cometidos em primeira instância.

Pela legislação em vigor, têm direito ao privilégio o presidente da República, deputados, senadores, ministros, procurador-geral da República, comandantes militares, governadores e prefeitos, entre outras autoridades.

Todos são julgados por instâncias superiores da Justiça, como Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Se a proposta for aprovada, eles passam a responder por crimes comuns na primeira instância.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para crimes comuns cometidos por autoridades entrou na lista de projetos da “agenda positiva” lançada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em resposta às manifestações populares. A proposta deve ser analisada amanhã pelo plenário.

Apesar de estar na lista de votações, não há consenso sobre o tema.

A Folha apurou que, no PSDB, há o temor de que a mudança possa levar o processo do mensalão mineiro –que tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas à primeira instância.

Tucanos articulam apresentar emenda para impedir que a nova regra se aplique a processos que já estão em instâncias superiores, como no caso do mensalão mineiro.

Na Câmara, os deputados discutem uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado em qualquer circunstância. O texto pode ser votado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovada, a proposta terá que ser votada por uma comissão especial antes de ir a plenário.

Para o presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), o momento favorece a aprovação da matéria no Congresso. “A população está pedindo nas ruas que haja mais transparência e menos privilégios e da atual maneira estamos estabelecendo dois tipos de cidadão e acho que o momento pede mudança.”

 

 

 

 

da Folha