BESSA GRILL
Início » Política » Congresso deve votar Orçamento 2013 na próxima semana

Congresso deve votar Orçamento 2013 na próxima semana

Projeto tramita no Senado desde agosto. Vetos precisariam ser analisados individualmente, em ordem cronológica.

15/02/2013 19:44

O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para a próxima terça-feira (19) a sessão para votar a proposta orçamentária de 2013. É a segunda vez neste ano que os parlamentares tentam votar a pauta. O projeto tramita no Congresso desde agosto.

O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela fila de vetos presidenciais que aguardam análise dos parlamentares.

A oposição só aceita votar o Orçamento depois que os mais de 3.000 vetos sejam apreciados pelo Congresso e argumenta, com base na Constituição, que a não votação dos vetos tranca a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada, incluindo as orçamentárias.

Os vetos precisariam ser analisados individualmente, em ordem cronológica.

Esse movimento recebe apoio de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de todos os partidos, contrários à apreciação dos vetos. Eles não querem que os congressistas votem, e derrubem, o veto que redistribuiu os royalties do petróleo, o que segundo eles, prejudicou os dois Estados.

O governo tenta firmar um acordo e defende que a Constituição só exige a análise cronológica dos vetos, não estando a pauta trancada para as demais matérias. Esse argumento ganhou reforço na semana passada quando o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou um despacho que determina que o Congresso “não se encontra impedido, por ordem judicial, de deliberar sobre toda e qualquer proposição, mas apenas e tão somente de apreciar e votar vetos presidenciais fora da ordem cronológica”.

Folha de São Paulo