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Com ausencia Barbosa, STF absolve Cunha da pena de lavagem e o livra de regime fechado

14/03/2014 00:14

Por seis votos a quatro, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela absolvição do ex-deputado João Paulo Cunha (PT-SP) da acusação de lavagem de dinheiro, livrando o réu de cumprir pena em regime fechado. O ministro Joaquim Barbosa, presidente da Corte, não participou da sessão e, portanto, não apresentou seu voto.

O relator Luiz Fux foi a primeiro a votar a favor da manutenção da condenação por lavagem, sendo seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Os ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, os mais novos no STF, abriram a divergência e votaram pela absolvição. Os dois foram seguidos por Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que mantiveram os mesmos votos apresentados no julgamento em 2012.

No julgamento em 2012, Cunha foi condenado por corrupção passiva, peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro a 9 anos e 4 meses em regime fechado. Na condenação por lavagem, Cunha recebeu quatro votos favoráveis, condição que lhe permitiu ter um novo julgamento somente para esta acusação.

Com a absolvição de hoje, a pena final de Cunha foi reduzida a 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, no qual o detento pode, mediante autorização judicial, passar o dia fora da prisão, desde que trabalhe ou estude, e retornar à noite. Quando a pena supera a 8 anos, o regime é fechado.

“Não faltam elementos de que Cunha sabia estar se valendo de esquema ilegal de dinheiro”, afirmou o relator.

“Não foi produzida prova de que o participante tenha participado do esquema de lavagem de dinheiro ou que tivesse ciência da origem do dinheiro”, disse Barroso.

Além de Cunha, a Corte irá analisar os últimos recursos de mais dois réus: João Cláudio Genú, ex assessor do PP, e Breno Fischberg, ex-sócio da corretora Bônus-Banval. Se concluir o julgamento dos recursos, o Supremo pode encerrar nesta quinta o julgamento do mensalão.

Preso no Complexo Penitenciário da Papuda desde o mês passado, Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses por corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). Ele renunciou ao mandato parlamentar logo após ir para a cadeia. No julgamento de 2012, ele também foi condenado a 3 anos por lavagem de dinheiro, mas a sua defesa recorreu.

Mulher de Cunha sacou o dinheiro

Cunha era presidente da Câmara dos Deputados à época do escândalo do mensalão (2003-2004) e foi acusado de ter recebido R$ 50 mil para fechar contratos de publicidade entre a Casa e a agência de Marcos Valério, operador do esquema. Em seu lugar, o ex-deputado mandou a sua mulher retirar o dinheiro, em espécie, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A Procuradoria Geral da República entendeu que, com isso, Cunha tentou ocultar o fato e o acusou de lavagem de dinheiro.

A defesa dele, porém, nega que tenha havido tentativa de esconder o recebimento do dinheiro. Para o advogado Pierpaolo Bottini, o fato de a mulher de Cunha ter assinado um recibo no banco demonstra que não houve indício de ocultação. O defensor argumenta ainda que o saque não pode ser compreendido como lavagem, e sim com uma continuação do crime anterior, de corrupção passiva.

Fux afirmou que o “crime de corrupção já havia se consumado antes do saque no Banco Rural” e, portanto, o saque por intermédio da mulher de Cunha não seria continuação deste crime, mas um novo delito, o de lavagem. “O recebimento do dinheiro, por debaixo dos panos, na clandestinidade, é um mal, por si só, apto a receber censura penal autônoma.”

“O crime de lavagem de dinheiro é a conduta de ocultar ou dissimular a origem ou a procedência de dinheiro proveniente de ilícito penal. Quando os fatos ocorreram, somente o produto de determinados crimes listados em lei poderiam ser objeto de lavagem de dinheiro”, explica Leandro Sarcedo, advogado criminalista, que acompanha a sessão do STF.

Para Barroso, “mesmo que [Cunha] tenha participado ou mesmo que tivesse conhecimento da origem ilícita, não há como embasar a sua condenação pelo delito de lavagem proveniente de crimes que ele sequer foi acusado de ter praticado.”A defesa dele, porém, nega que tenha havido tentativa de esconder o recebimento do dinheiro. Para o advogado Pierpaolo Bottini, o fato de a mulher de Cunha ter assinado um recibo no banco demonstra que não houve indício de ocultação. O defensor argumenta ainda que o saque não pode ser compreendido como lavagem, e sim com uma continuação do crime anterior, de corrupção passiva.

Fux afirmou que o “crime de corrupção já havia se consumado antes do saque no Banco Rural” e, portanto, o saque por intermédio da mulher de Cunha não seria continuação deste crime, mas um novo delito, o de lavagem. “O recebimento do dinheiro, por debaixo dos panos, na clandestinidade, é um mal, por si só, apto a receber censura penal autônoma.”

“O crime de lavagem de dinheiro é a conduta de ocultar ou dissimular a origem ou a procedência de dinheiro proveniente de ilícito penal. Quando os fatos ocorreram, somente o produto de determinados crimes listados em lei poderiam ser objeto de lavagem de dinheiro”, explica Leandro Sarcedo, advogado criminalista, que acompanha a sessão do STF na redação do UOL.

Para Barroso, “mesmo que [Cunha] tenha participado ou mesmo que tivesse conhecimento da origem ilícita, não há como embasar a sua condenação pelo delito de lavagem proveniente de crimes que ele sequer foi acusado de ter praticado.”

UOL