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CMJP aprova correção salarial dos procuradores do Município

Remuneração da categoria vai aumentar 50% em 2015

9/12/2014 18:06

 

201412090351100000004012O Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2014, que corrige o salário dos procuradores do Município. A partir de março de 2015, o vencimento inicial da categoria passará de R$ 6.000,00 para R$ 9.000,00, com acréscimo de R$ 1.000,00 em março de 2016.

“Esta conquista representa um avanço na valorização da categoria e equiparação com o vencimento de procuradores de outros municípios, que se dará gradativamente ao longo dos anos. Em Campina Grande, por exemplo, o procurador municipal recebe R$ 10.000,00 enquanto que na Capital o salário é R$ 6.000,00”, comentou o vice-presidente da Associação dos Procuradores de João Pessoa (APJP) e membro diretor da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Leon Delácio.

De acordo com o procurador de João Pessoa, a Capital tem hoje 20 profissionais atuando na área, todos concursados através do último certame. “Anteriormente a isso, essa função era exercida por profissionais comissionados”, informou.

A matéria tramitou em caráter de urgência na Casa e chegou ao Legislativo através da mensagem50/2014, do Executivo. O PLC dispõe sobre alterações no artigo 70 da Lei Complementar (LC) 61/2010 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município), que tem redação dada pela LC 68/2012, e passa a vigorar com a seguinte redação:

A remuneração da categoria será constituída por um vencimento (R$ 3.000,00) e uma representação de dois inteiros (R$ 6.000,00), de caráter definitivo, na conformidade do Anexo I da LC 68/2012.

Em parágrafo único, o PLC fixa o vencimento inicial (Classe A) do procurador do Município de João Pessoa, que passa a ser, a partir de 1o de março de 2015, R$ 3.000,00, acrescendo-se R$ 1.000,00 a partir de 1o de março de 2016, mantendo-se a diferença de R$ 200,00 entre as classes subsequentes.

Os vereadores presentes destacaram a importância do trabalho do procurador municipal, citando: o controle dos atos administrativos, as demandas públicas por meio da atividade consultiva e da produção de pareceres, o planejamento de projetos, além da defesa judicial e extrajudicial dos interesses municipais.

O maior destaque dado foi no que se refere ao papel desse profissional na economia do Município na arrecadação tributária, execução da dívida ativa desta mesma natureza, e na manutenção das metas de equilíbrio fiscal. Bosquinho (DEM) e Marmuthe (SD) citaram os procuradores como guardiões do Município. “O concurso proporcionou a não ingerência histórica que sempre existiu. Eles são compromissados com a cidade”, acrescentou Marmuthe.

“Parabenizo os procuradores pela conquista da correção salarial viabilizada junto ao prefeito Luciano Cartaxo (PT). É o reconhecimento da categoria pro Município e até do aumento da arrecadação fiscal, algo que os procuradores conseguiram aumentar em João Pessoa através de seu trabalho”, destacou Lucas de Brito (DEM).

www.reporteriedoferreira.com  Redação com assessoria