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Casa Civil teria gasto mais de R$ 3 milhões de forma irregular em 2011, revela colunista

Relatos do TCE impôs sigilo ao relatório das Contas

5/12/2012 02:34

O jornalista Rubens Nóbrega revelou em seu artigo publicado diariamente no Jornal da Paraíba na edição de ontem  trecho do relatório do Tribunal de Contas do Estado que aponta supostas irregularidades nas contas da Casa Civil referente ao exercício de 2011. O relator do caso, conselheiro Renato Sergio, pediu sigilo ao relatório, numa decisão inédita no TCE, mas o jornalista teve acesso ao relatório e publicou parte em sua coluna.

Ainda segundo o colunista, a auditoria do TCE revela que mais de R$ 3 milhões foram gastos de forma irregular pela Casa Civil do governador em 2011.

De acordo com os dados apresentados no Jornal, cerca de R$ 22 mil foram gastos em artigos de cama, banho, decoração, móveis e acessórios para quarto de bebê, sem licitação, com grifes e fornecedores previamente definidos, em tese, pela primeira dama Pâmela Bório Coutinho, que solicitou os orçamentos.

Confira o artigo de Rubéns Nóbrega na íntegra:

No ano de 2011, o dinheiro do Estado foi prodigiosamente usado para comprar do papel higiênico da marca supostamente preferida pela primeira-dama a lençóis de berço e xixi e móveis para quarto de bebê. As informações constam de relatório de auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Casa Civil do Governador, responsável pela manutenção da Granja Santana e Palácio da Redenção.

De acordo com o documento, cerca de R$ 22 mil foram gastos em artigos de cama, banho, decoração, móveis e acessórios para quarto de bebê. E tudo sem licitação, com grifes e fornecedores previamente definidos, em tese, por Dona Pâmela Bório Coutinho. O detalhe é que esse é apenas um detalhe entre dezenas de outros nas contas da Casa Civil do Governador para os quais a auditoria do TCE não encontrou explicações, muito menos amparo legal. No total, pelas contas do colunista, passam dos R$ 3 milhões e 200 mil os pagamentos feitos pela CCG em 2011 de forma irregular, de acordo com as cifras e dados levantados pela auditoria.

Mas deve ter sido particularmente em razão das despesas efetuadas diretamente pela primeira-dama que absurdamente tentaram impor sigilo ao resultado da auditoria, como se fosse possível e admissível manter em segredo pretensos usos e abusos do dinheiro público em favor do interesse privado, ainda que em fase de instrução processual junto a um órgão de controle e fiscalização. Afinal, pelo que está no documento do TCE, foi do erário que retiraram o numerário para bancar objetos do consumo absolutamente pessoal e intransferível, íntimo e doméstico, do primeiro casal.

O que diz o relatório

Transcrevo a seguir trechos do relatório sobre gastos feitos pela primeira-dama para a residência oficial. Segundo a auditoria, nessas compras não apenas violaram a Lei das Licitações como, sobretudo, os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade impostos à Administração Pública pela Constituição da República.

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Foram adquiridos artigos de decoração de banheiro e uso pessoal, junto a Onda Comércio e Representações Ltda., no montante de R$ 7.467,30. Dentre eles estão sabonete líquido (R$ 263,90), sais de banho (R$ 144,80), espuma de banho (R$ 222,90), papel higiênico noivinhos (R$ 59,80) etc., transparecendo, sem dúvida, como critério de escolha, o gosto pessoal e não a impessoalidade exigida na ação administrativa pública. Robustece a afirmação o fato dos orçamentos apresentados pelas três empresas pesquisadas terem sido solicitados pela primeira dama do Estado, Sra. Pâmela Bório (Documento Eletrônico no 21401/12).

Nas aquisições realizadas junto a Essencialli Enxovais Ltda., no valor de R$ 7.317,00, os artigos escolhidos foram para o quarto do bebê, quarto do casal e banheiro. A pesquisa de preços juntada ao processo de execução da despesa inclui orçamentos de R. Gonçalves & Cia Ltda. (Lojão SOFAGRIL) e Kaline Dantas Pedrosa Gonçalves (SOFAGRIL Praia). Além de essas duas empresas comporem o mesmo grupo empresarial e não fornecerem tais produtos, conforme será ainda comentado no item 10.4, todos os itens pesquisados estavam com as marcas previamente definidas (Trussardi, Buddemeyer, Artelassê, Morgam’s e Marken Fassi), inclusive um deles era um “Jogo de Lençol bordado Essencialli”, ou seja, artigo produzido pelo próprio fornecedor no qual a compra foi concretizada (Documento Eletrônico nº 21402/12).

O uso, no mesmo processo, de orçamentos solicitados a empresas do mesmo grupo, em especial do Grupo SOFAGRIL, foi prática corriqueira, na gestão da CCG. Também nas compras realizadas na Casa Chang, no valor de R$ 1.386,70, correspondente a artigos de decoração, volte-se a afirmar, para a Residência Oficial do Governador, as firmas pesquisadas foram Kaline Dantas Pedrosa Gonçalves (SOFAGRIL Praia) e R. Gonçalves & Cia Ltda. (Lojão SOFAGRIL), conforme Documento Eletrônico nº 21399/12.

A Casa Civil também efetuou despesa com a compra de acessórios para quarto de bebê na Lojas San Marino Ltda. (San Remo Baby) no valor de R$ 2.404,73. Foram adquiridos kits de higiene (R$ 197,90), lençóis de berço e xixi (R$ 200,70), conjunto de bolsas (R$ 477,90) etc. (Documento Eletrônico no 21403/12). Na pesquisa de preços juntada aos autos, constatou-se que os três orçamentos apresentados são da mesma empresa, apesar dos CNPJ serem diferentes. Tal fato é facilmente constatado no site www.sanremobaby.net, no qual os endereços das lojas são os mesmos das empresas pesquisadas. Outro detalhe a ser informado é que o transportador da mercadoria, registrado na Nota Fiscal foi a Sra. Pâmela Coutinho, esposa do Governador.

Acrescente-se que na mesma pesquisa foram incluídos materiais permanentes (móveis e acessórios para quarto de bebê), no montante de R$ 3.347,04, da mesma forma, transportados pela Sra. Pâmela Coutinho (Documento Eletrônico no 21404/12).

Governo não se pronuncia

Por volta de 9h da manhã de ontem avisei pelo Twitter ao governador Ricardo Coutinho (@realrcoutinho) que enviaria por i-meio pedido de esclarecimentos à Casa Civil. Imediatamente após, passei via i-meio os trechos do relatório de auditoria reproduzidos acima. Mais uma vez, ele deu calado como resposta. Também pedi à CCG (@casacivilgovpb) um endereço para correspondência eletrônica, mas a resposta somente me chegou no final da tarde dessa segunda, quando já ultimava esta coluna.

Na coluna de amanhã trarei novos trechos do já famoso relatório. Revelam outros gastos impressionantes do Estado sob Ricardo Coutinho, esses para alimentar os moradores da Granja Santana e outros comensais no Palácio da Redenção.

Da redação com Wscom