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Câmara recebe projeto da LDO 2016 e aprecia outras 67 matérias

22/04/2015 00:12

 

M4H3JQ-1A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 67 matérias em votação na manhã desta quinta-feira (16), em sessão ordinária. Ao todo, 66 matérias foram aprovadas, sendo 65 Requerimentos e uma Indicação ao Executivo. Apenas um Requerimento não foi acatado. Além disso, foi realizada a primeira de três leituras, do Ofício 189/2015, do Executivo, referente ao projeto para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2016.

Entre as matérias aprovadas, Raíssa Lacerda (PSD) requisitou uma audiência pública para debater os problemas de infraestrutura no Distrito Mecânico. O evento tem previsão de acontecer às 16h30, na CMJP, em 9 de junho. Já Benilton Lucena (PT), Indicou ao Executivo Municipal o projeto para a implementação da Política de Incentivo à Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino.

O presidente da Casa, Durval Ferreira (PP), teve dois Requerimentos aprovados: um Voto de Aplausos aos 60 anos do Grupamento General Lyra Tavares, o 1º Grupamento de Engenharia, representado pelo seu comandante, o general de brigada Daniel de Almeida Dantas; e outro Voto de Aplausos à Rede Globo de Televisão pelos seus 50 anos, representada pelo empresário Eduardo Carlos, proprietário das TVs Cabo Branco e Paraíba, afiliadas da cinquentenária.

Parlamentares aprovam mais de 10 serviços para JP

A maioria dos Requerimentos solicitaram serviços de limpeza; pavimentação; terraplanagem; drenagem; poda de árvores; conserto de vazamento em tubulações de água; desobstrução e reposição de tampas de galerias; esgotamento sanitário; instalação de redutores de velocidade; e de substituição de lâmpadas queimadas em postes.

Vereadores debatem Requerimento em destaque

Houve destaque do vereador Bira (PT) a um Requerimento de autoria de Lucas de Brito (DEM), que não foi acatado. No documento, Lucas solicitou informações à Prefeitura referentes à fonte luminosa do Parque Solon de Lucena, a Lagoa. O democrata quer saber onde o equipamento está guardado, qual seu estado de conservação e quando será reinstalado.

“Oriento que Lucas aguarde, pois o equipamento está muito bem guardado”, sugeriu Bira. De acordo com o petista, a fonte será reinstalada a partir do momento em que as obras de intervenção na Lagoa forem finalizadas.

Lucas de Brito lembrou que a fonte luminosa da Lagoa custou R$ 1,5 milhões e que sua solicitação de informação se justifica a partir do zelo ao patrimônio público. “Quem não lembra do sumiço do busto de Augusto dos Anjos? Não vejo nada de mais em fornecerem a nós esta informação”, opinou.

CMJP realiza a 1ª leitura do projeto da LDO 2016

Na ocasião, o primeiro-secretário da Mesa Diretora da CMJP, Benilton Lucena (PT), informou que chegou à Casa o Ofício 189/2015, do Executivo Municipal, com o projeto da LDO 2016, que teve sua primeira leitura realizada.

A peça estabelece as metas e prioridades da Administração Pública. Ela inclui as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dispõe sobre as alterações na legislação tributária, em gastos com pessoal, política fiscal e transferências do Município.

Ao orientar na elaboração do orçamento financeiro, a LDO objetiva as metas Municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da Administração Pública Municipal. Outro intuito é que as despesas referentes às prioridades do Governo destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.

Trâmite da LDO

Após o recebimento do projeto pela CMJP, ele é lido em três sessões para que o Plenário tome conhecimento e são distribuídas cópias para os parlamentares. O documento também é encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública, que elegerá um relator para a peça e apresentará resolução contendo:

Cronograma de audiências públicas para debater a LDO e prazos para: a entrega de emendas pelos cidadãos e vereadores; a Comissão dar seu parecer e encaminhá-lo ao Plenário; para o relator dar seu parecer; e a data limite para que o prefeito envie mensagem propondo modificações no projeto original. A LDO é aprovada pelo Poder Legislativo em votação, e após a aprovação, é devolvida ao Executivo para sanção.

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