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Câmara Municipal aprova orçamento de JP para 2014 e para o próximo quadriênio

6/12/2013 00:04

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o orçamento da Capital referente ao exercício financeiro de 2014, estimado em R$ 2.293.513.330,00, além do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014-2017. A votação aconteceu durante a manhã desta quinta-feira (5), e a LOA 2014 recebeu 345 emendas propostas pelos vereadores de João Pessoa. Entre os destaques feitos no PPA 2014-2017, estão mais investimentos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e para ações de preservação e recuperação dos rios da cidade.

O relator da LOA 2014 e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da CMJP, Raoni Mendes (PDT), frisou o acréscimo de três pontos na peça orçamentária que estipula a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro do próximo ano.

“O programa de modernização da administração tributária, uma mensagem do Executivo, que prevê um convênio com o Tesouro Nacional de R$ 2 milhões por ano; a nova estrutura da Defesa Civil, que deixará de ser uma assessoria para virar uma coordenadoria, o que vai garantir mais recursos federais em investimentos; e todas as demandas do Orçamento Participativo (OP), que servirão como um guia para as ações do Executivo”, afirmou Raoni Mendes.

A revisão do PPA 2014-2017 foi realizada pelo vereador Marco Antônio (PPS). O relator afirmou que foram acrescidas duas emendas de sua própria autoria ao documento. “Uma pretende aumentar os investimentos no Samu, melhorando o serviço, os salários dos profissionais e a quantidade de veículos. A outra propõe mais recursos destinados à proteção do nosso ecossistema, como na preservação e na recuperação dos rios da Capital”, adiantou.

Marco Antônio e Raoni Mendes ressaltaram como características das duas peças orçamentárias a transparência e a participação popular durante o processo de audiências públicas na CMJP. Foram seis encontros nos quais compareceram secretários das pastas do Executivo, líderes de entidades e associações, além dos cidadãos.

PMJP terá aumento de 21,61% no orçamento de 2014

A previsão global da Receita do município para 2013 foi da ordem de R$ 1.886.032.161,00, ou seja, observa-se, para o próximo ano, um aumento de 21,61% com relação ao previsto para 2013. Isso significa que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), terá um orçamento 21% superior para trabalhar em 2014.

Educação lidera os investimentos

Do orçamento global, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Sedec) receberá o maior investimento, na ordem de R$ 242.360.860,00. Em seguida, ainda na Administração Direta, destacam-se os recursos da Secretaria de Administração (Sead), R$ 176.000.000,00; Secretaria Municipal de Saúde (SMS), R$ 136.449.000,00; Secretaria Municipal de Habitação (Semhab), R$ 134.960.000,00; Secretaria de Planejamento (Seplan), R$ 124.360.000,00; e Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), R$120.430.000,00.

Na Administração Indireta, os maiores investimentos serão na Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), de R$ 115.000.000,00; no Fundo Municipal de Saúde (FMS), de R$ 26.051.000,00; no Instituto de Previdência do Município (IPM), de R$ 26.000.000,00; na Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), de R$ 20.000.000,00; e na Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope), na ordem de R$ 16.680.000,00.

A divisão total da Despesa (R$ 2.293.513.330,00) por Poderes e órgãos municipais tem R$ 1.491.694.610,00 referentes a recursos do Tesouro; R$ 1.281.086.010,00 para a Administração Direta; R$ 47.000.000,00 para o Poder Legislativo; R$ 210.608.600,00 para a Administração Indireta; R$ 100.000,00 para Reserva de Contingência; e R$ 801.818.720,00 para despesas de outras fontes e de entidades supervisionadas (autarquias, fundações e órgãos de regime especial).

Além disso, a despesa total é fixada no mesmo valor da receita, ou seja, R$ 2.293.513.330,00. O Orçamento Fiscal é estipulado em R$ 1.265.613.751,00 e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 1.027.899.579,00.

Sobre a abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo, o projeto da LOA 2014 deixa claro que ela só pode ser realizada até o limite de 30% do total das despesas fixadas. O documento também explica que o Executivo fica autorizado a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite de 10% da Receita do Tesouro estabelecida para o exercício do próximo ano. Já a contratação de operações de crédito internas e externas pode ir até o limite de R$ 55.451.000,00, que devem ser destinados ao financiamento e à execução de projetos específicos previstos na LOA.

No projeto da LOA 2014, as Despesas e a Receita foram orçadas com base nos preços vigentes em junho deste ano, e os valores poderão ser corrigidos durante a execução orçamentária. A Lei deverá entrar em vigor a partir de 2 de janeiro do próximo ano.

PPA 2014-2017

O PPA 2014-2017 é uma ferramenta de desenvolvimento estratégico e propõe a implantação de uma série de políticas públicas através das ações governamentais do município. Incluem-se demandas propostas no Orçamento Participativo (OP), bem como as emendas advindas do Poder Legislativo, umas integralmente acatadas e outras reavaliadas.

No documento enviado à CMJP, o prefeito da Capital explica que a Seplan tem, no PPA, o instrumento técnico mais relevante para a gestão de João Pessoa. “Pode-se afirmar que, à luz das proposições contidas no Plano, o Poder Público Municipal terá mais capacidade operacional para a superação dos seus desafios, com legitimidade, eficiência, visibilidade e transparência, além da participação democrática na defesa dos interesses da coletividade”, afirmou.

O Plano requer revisão e adequação, o que pode ser realizado anualmente para o aprimoramento das ações planejadas. Luciano Cartaxo ainda explica na mensagem encaminhada ao Legislativo que, no conteúdo do PPA, a Reserva de Contingência e as Operações Especiais são as únicas que expressam divergências quantitativas em relação à Lei Orçamentária de 2014. “Isso decorre do fato de não ser possível associar as referidas Reserva e Operações a um bem ou serviço a ser disponibilizado pelo Poder Público Municipal à população”, justificou.

Da Redação (com Assessoria)