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Câmara dos Deputados acolhe sugestão da Comissão da Reforma Política da CMJP

15/02/2018 15:50
A Câmara dos Deputados pretende adotar a coleta de assinaturas pela Internet para apoiar projetos de lei de iniciativa popular. A mudança, que está entre as sugestões da Comissão Especial da Reforma Política, foi comemorada pelo vereador Lucas de Brito, relator de uma comissão idêntica na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e que propôs a alteração para o Congresso Nacional.
 
“Ficamos muito felizes com a notícia de que o Congresso Nacional vai acolher uma sugestão assinalada no relatório da Comissão Especial da Reforma Política, que apontou o caminho necessário da democracia digital”, comemorou Lucas. O parlamentar acompanhou toda a discussão do texto produzido pelo legislativo municipal e encaminhado aos congressistas visando às mudanças na legislação.
 
O relatório da Câmara dos Deputados sobre os mecanismos de democracia direta sugeriu projeto de lei com novas regras para plebiscitos, referendos e projetos de lei de iniciativa popular. Pelo texto, as assinaturas de apoio a propostas de iniciativa popular poderão ser colhidas eletronicamente e a Câmara disponibilizará gratuitamente plataforma tecnológica de sua propriedade destinada à coleta de subscrições.
 
Lucas de Brito também é autor da Lei Municipal nº 13.041/2015 que viabilizou a adoção do aplicativo Mudamos pela Câmara Municipal de João Pessoa com objetivo igual ao que é discutido no Congresso. “Isso aconteceu de forma pioneira no país, facilitando a coleta de assinaturas digitais de apoio aos projetos de lei de iniciativa popular”, salientou.
 

O projeto sugerido pela Comissão Especial da Reforma Política determina que o prazo máximo de coleta de subscrições de um projeto de lei será de dois anos, contado a partir do registro da respectiva minuta junto à Câmara dos Deputados. 

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