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Câmara aprova Lei Orçamentária Anual por unanimidade

27/12/2012 20:54

A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta quinta-feira (27), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2013 da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). A LOA visa aperfeiçoar os investimentos públicos na execução de obras e serviços, como também propiciar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas municipais. Um total de 224 emendas dos vereadores ao projeto foram aprovadas durante a sessão.

A previsão global da Receita Municipal é da ordem de R$ 1.886.032.161,00, apresentando uma elevação de 5,8% em relação aos valores orçados na Lei Orçamentária de 2012. Esse acréscimo deve-se, sobretudo, ao enxugamento nas receitas consideradas virtuais, avocando-se o Princípio da Prudência e tornando a peça orçamentária cada vez mais próxima da realidade econômico-financeira do município.

Segundo o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, a LOA atinge índice de extrema satisfação relacionada aos gastos com educação e saúde. Serão aplicados 27,58% com educação e 17,83% na saúde, percentuais acima da aplicação mínima exigida pela Constituição Federal, demonstrando a nítida preocupação do poder público em priorizar essas duas pastas, consideradas importantes para o desenvolvimento do município de João Pessoa.

 

 

 

 

da Secom