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Bruno Farias tem nove projetos de lei aprovados

O primeiro projeto aprovado do vereador Bruno reconhece de utilidade pública a Associação dos Inativos e Pensionistas Eletricitários da Paraíba-ASIPEP.

13/12/2012 21:33
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) dessa quarta-feira (12), o vereador Bruno Farias (PPS) teve aprovado, de forma definitiva, nove projetos de lei.

 

O primeiro projeto aprovado do vereador Bruno reconhece de utilidade pública a Associação dos Inativos e Pensionistas Eletricitários da Paraíba-ASIPEP. Dois projetos visam buscar acessibilidades, são eles: Dispõe sobre a reserva de no mínimo 2% do total de vagas nos pontos de táxi para taxistas devidamente habilitados, mas com deficiência física ou mobilidade reduzida; Institui quota de dormitórios acessíveis e adaptáveis a pessoa com deficiência em hotel, apart-hotel, pousada ou similar.

 

Voltado para o consumidor o vereador Bruno propôs os seguintes projetos já aprovados: Estabelece o tempo máximo de espera para atendimento de clientes nas lojas de operadoras de telefonia fixa e móvel; Dispõe sobre o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias, no âmbito do Município de João Pessoa.

 

Também foram aprovados os seguintes PLs de autoria do parlamentar: Dispõe sobre a concessão de Selo Verde às empresas cujos produtos sejam acondicionados em recipientes plásticos; Institui o sistema de adoção de lixeiras por empresas privadas; Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas energéticas, a afixar, em local de fácil visualização, a informação dos efeitos de seu consumo; e Dispõe sobre os princípios, e os objetivos da política de atenção integral à saúde do homem;

Todas as matérias seguem para sanção do prefeito, Luciano Agra.

Ascom