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Azevêdo e demais governadores listam prioridades para segurança em reunião com Moro

12/12/2018 17:09
 

Segurança: João e demais governadores do NE listam prioridades em reunião com Moro

As medidas para combater facções criminosas e sua expansão pelo país estiveram entre os temas mais discutidos da reunião de 23 governadores, entre eles o governador eleito João Azevêdo, com o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o atual chefe da pasta da Segurança, Raul Jungmann.

“O Tema principal dessa reunião, que foi a segurança, é quase que comum a todos os estados e tivemos a oportunidade de colocar as nossas preocupações e ao mesmo tempo ouvir do futuro ministro da Justiça de que já em fevereiro será encaminhado um projeto, que ele entende ser importante, de mudanças de legislação, de regulamentação de fundos”, disse Azevêdo.

O encontro na manhã desta quarta-feira (12), em Brasília, foi articulado pelo governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF). Também participaram os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, além do vice-presidente da República eleito, General Hamilton Mourão.

Após falas das autoridades do Judiciário e do Executivo federal, os governadores passaram a expor a situação de seus estados na área. Uma das queixas mais frequentes foi o enfrentamento às quadrilhas e à superlotação do sistema prisional.

Chefes dos executivos estaduais relataram dificuldade, por exemplo, para interromper a comunicação de líderes de facções com o mundo exterior, mesmo com medidas como o bloqueio de sinal de celular nas penitenciárias.

“Nós vimos ao longo destes últimos anos, de vários governos, uma falta de visão mais efetiva no sentido da gestão do sistema prisional brasileiro. Chegamos aonde chegamos. O crime começa exatamente por dentro dos presídios”, afirmou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cláudio Lamachia.

Moro quer aumentar a participação da União na segurança pública dos estados. Ele já anunciou a criação de uma Secretaria de Operações Policiais Integradas, que visa balizar procedimentos das forças estaduais e aumentar a integração delas com as forças federais. Esta secretaria estará a cargo de Rosalvo Ferreira Franco, ex-superintendente da Polícia Federal (PF) no Paraná.

Na ocasião os governadores elaboraram uma carta onde listam as prioridades na área de segurança.

Veja carta na íntegra:

CARTA DO II FÓRUM DE GOVERNADORES

Os Governadores eleitos do Distrito Federal e de Estados brasileiros, reunidos na 2ª Sessão do Fórum Permanente de Governadores, promovida no dia 12 de dezembro de 2018, na Capital Federal, contando com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli, do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, do Ministro de Estado da Segurança Pública, Raul Jungmann, do Vice-Presidente da República eleito, General Hamilton Mourão, e do Ministro da Justiça anunciado, Sérgio Moro, após o debate de temas concernentes à segurança pública, decidem:

1) apoiar o incremento e a distribuição automática dos recursos oriundos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança Pública, propondo a melhoria da gestão e a criação de projetos-modelo de presídios no País;

2) recomendar o isolamento dos presidiários faccionados em presídios federais, reconhecendo, ainda, a necessária eficiência do sistema judiciário, com respostas rápidas no tocante à situação dos presos provisórios;

3) propor o enrijecimento das políticas de enfrentamento dos delitos de corrupção, violentos e, especialmente, os praticados por organizações criminosas, com a previsão de convênios entre a Polícia Civil e a Polícia Federal;

4) estimular o incremento da inteligência e das ações ostensivas nas fronteiras, fortalecendo os sistemas de tecnologia para a identificação da entrada de drogas e armas no território brasileiro;

5) incentivar a implantação do Banco Nacional de Impressões Digitais, buscando a resolução de crimes, em especial os de homicídio;

6) promover ações e políticas sociais, com iniciativas conjuntas do Governo Federal e dos Governos Estaduais, visando à solução dos problemas concernentes à segurança pública, à geração de empregos e à melhoria do bem-estar da população nacional.