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Ato constitui Comitê de Precatórios na Paraíba

Presidente do Tribunal de Justiça afirma que comitê foi formado por membros do Judiciário para agilizar o pagamento e padronizar atualização monetária de acordo com normas para todo o país

25/02/2013 12:30
images TJPBBuscando implementar esforços para agilizar o pagamento dos processos relativos à precatórios no Estado, um Ato da Presidência nº 32/13 do Tribunal de Justiça da Paraíba constituiu o Comitê Estadual de Precatórios. À medida está em conformidade com o artigo 3º, V, do Regimento Interno do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), que visa estudar a padronização da atualização monetária dos precatórios em todo o Brasil. O ato foi publicado na edição eletrônica do Diário da Justiça, edição do dia 22 de fevereiro.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Carlos Eduardo Leite Lisboa, designador para acompanhar os processos atinentes à matéria, informou que a constituição do Comitê Estadual vai ajudar ao Comitê Gestor formado pelos presidentes do Poder Judiciário da Paraíba, do Tribunal Regional Federal da 5º Região e do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, a desenvolver políticas para equacionar todos os problemas referentes à precatórios no Estado.
O magistrado ainda ressaltou que no mês de março, em Brasília, será realizado uma reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os todos os tribunais, para a edição de um enunciado, instituindo uma forma única de cálculo da atualização monetária dos precatórios em todo o país.
De acordo com o ato presidencial, o Comitê Estadual é constituído pelos presidentes do Poder Judiciário da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti; do Tribunal Regional Federal da 5º Região, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima; do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, desembargador Carlos Coelho de Miranda Freire; e do juiz auxiliar da Presidência do TJPB – Precatório, Carlos Eduardo Leite Lisboa.
Ainda integram o grupo: o advogado Pedro Barreto Pires Bezerra, pela Ordem dos Advogados do Brasil (seccional Paraíba); do promotores de justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho (Estadual), Werton Magalhães Costa (Federal), Maria Edlene Lins Felizardo (Trabalho), além do Procuradoria Geral do Estado, Gilberto carneiro da Gama.