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Ameaçado de perder mandato, deputado recorre de condenação

ALPB: deputado ameaçado de perder mandato recorre de condenação por improbidade e se diz vítima do MPF

14/09/2012 20:38

 

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse, hoje (14), que os advogados dele já entraram com recurso contra a condenação imposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que alega prática de improbidade administrativa porque não teria respondido a ofícios, em reação a uma invasão de terras, quando era superintendente do INCRA. “É uma condenação injusta, contra a qual recorremos e a justiça será feita, porque não houve nenhum prejuízo para a Reforma Agrária provocado por mim”, disse Frei Anastácio.

Segundo os advogados do parlamentar, com a tramitação desse recurso, que foi feito dentro do prazo legal, a condenação anunciada pelo MPF irá ser reavaliada e nenhuma punição contra o deputado poderá ser posta em prática até que o recurso seja apreciado.

Frei Anastácio explicou que nunca esperou que o Ministério Público fosse agir com tanto rigor, diante da resposta de ofícios. “Esse processo da invasão de terra, a que o MPF se refere, é do ano de 1997. Estava engavetado. Quando assumi o Incra, em 2007,criei uma comissão de retomada de lotes, para investigar, apurar e recuperar lotes que estivessem sendo usados de forma ilegal, como venda, troca e outros tipos de irregularidades. Entre os processos encontrados estava esse de 1997,que foi deixado para trás por  outros superintendentes. Como esperei uma posição da comissão de retomada de lotes, para poder dar uma resposta ao MPF,fui processado. Ou seja, tentei moralizar a reforma agrária e fui processado”, explicou.

Provas contestam argumentos do MPF

No recurso jurídico contra a condenação, os advogados mostram que provas testemunhais produzidas comprovam que Frei Anastácio respondeu alguns dos ofícios que recebeu do MPF, determinando que fossem adotadas as providencias. Já outros ofícios não passaram por suas mãos, mas foram despachados pela superintendente adjunta que, igualmente, determinou que fossem adotadas as providencias. As informações solicitadas pelo MPF dependiam da formação e instalação de uma comissão de sindicância, específica, para apurar os fatos denunciados contra o senhor Arlindo Salvador, que teria participado de uma invasão ilegal de terra.

Os advogados afirmam que as provas dos autos confirmam que as testemunhas arroladas no processo foram uníssonas ao afirmarem que Frei Anastácio, além de determinar que subordinados adotassem as providencias, tentou criar a mencionada comissão de sindicância, mas que na superintendência do INCRA na Paraíba, não havia pessoal capacitado para exercer a presidência da comissão, bem como por falta de interesse de servidores do INCRA em participar desse tipo de trabalho. Diante disso, segundo os advogados, Frei Anastácio tentou conseguir servidores do INCRA, em Brasília.

Sem prejuízo para a reforma agrária

“Vale registrar que, apesar dos argumentos levantados pelo MPF, de que o retardamento devia-se ao fato da veracidade das denuncias, a comissão designada para apurar os fatos denunciados concluiu por requerer o arquivamento do processo, posto que o denunciado ARLINDO SALVADOR SIQUEIRA não era beneficiário de Projeto de Reforma Agrária quando do acontecimento dos fatos”, destacou Frei Anastácio.

O parlamentar acrescentou que o relatório conclusivo sobre os fatos, feito pela comissão, foi entregue ao MPF em 1° de setembro de 2010, e, até a presente data, nenhuma ação foi proposta em desfavor do senhor Arlindo Salvador de Siqueira, ficando demonstrado que não houve nenhum tipo de prejuízo na atuação do MPF.

Redação com Ascom