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ALPB mantém 267 vetos de RC a emendas da LOA 2015 e oposição recorre ao TJPB

13/03/2015 00:03

 

201503120251080000007969A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) registrou uma sessão ordinária bastante tumultuada, nesta quinta-feira (12). Na ocasião, por maioria de votos, os deputados estaduais decidiram pela manutenção dos vetos do Governo do Estado as 267 emendas parlamentares, inclusas na Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2015.

Durante a sessão, o deputado Ricardo Barbosa (PSB) propôs que todos os vetos fossem votados em bloco (de uma única vez), o que gerou discursos inflamados entre os parlamentares das bancadas de oposição e do governo, em plenário.

Em seguida, ficou definida a votação em bloco, mas dividida em três partes. Primeiro, foram votados e mantidos os vetos às emendas de remanejamento do Orçamento. O placar terminou empatado por 17 votos a 17. Para a derrubada seria necessário a maioria absoluta da Casa, ou seja, 19 indicações.

Em seguida, a maioria dos parlamentares votou pela manutenção dos vetos às emendas de metas. O placar registrado foi de 22 votos contra 10. Por 21 a 11, foram também mantidas a rejeição do Executivo as propostas parlamentares de apropriação.

Oposição vai à Justiça
O deputado Bruno Cunha Lima (PSDB) declarou que vai ingressar com mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para anular a aprovação, em bloco, dos vetos do governador Ricardo Coutinho às emendas dos parlamentares. “Vamos tentar corrigir, na justiça, um erro que o Governo do Estado tentou legitimar hoje”, avisou.

Ainda de acordo com Bruno, o artigo 54, alínea 11 da Constituição Estadual estabelece que a votação de vetos no Poder Legislativo ocorra de forma nominal e secreta. “O Governo do Estado usou um único argumento – a inconstitucionalidade – mas os deputados têm direito de manifestar, nominalmente, sua opinião sobre os vetos”, argumentou o deputado.
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“Esperneando”
Logo após a votação, o líder do governo na ALPB, Hervázio Bezerra (PSB), disse que os deputados da oposição estariam ‘esperneando’. O socialista rebateu Bruno Cunha Lima e afirmou que o regimento interno da Casa de Epitácio Pessoa permite a votação em bloco de matérias tramitadas e que o fato já tinha ocorrido na legislatura passada.

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