BESSA GRILL
Início » Política » Prefeito de Pitimbu afronta Câmara Municipal do município

Prefeito de Pitimbu afronta Câmara Municipal do município

o prefeito usurpou a competência exclusiva do Poder Legislativo, legislando por intermédio de ato ilícito.

17/02/2016 01:55

images (1)O Prefeito Leonardo Barbalho, do município de Pitimbu na Paraíba, se envolve em mais uma polêmica que poderá esbarrar na esfera Judicial, é o que prever alguns juristas e analistas políticos do município.

O prefeito colocou o nome da Policlínica Municipal de Dalvina Soares, sem exigir lei municipal dando esse nome. Isso é um ato de improbidade administrativa, pois, só se pode dar nome a ruas e prédios públicos por intermédio de lei aprovada pelo Poder Legislativo. No caso, o prefeito usurpou a competência exclusiva do Poder Legislativo, legislando por intermédio de ato ilícito.

Indignado e revoltado com a atitude do Prefeito, um jurista radicado na Cidade, chegou a tecer algumas considerações a repeito do comportamento inexorável do chefe da edilidade;

Pra que serve um vereador?

Acima de tudo, os vereadores servem para representar a sociedade na Câmara.

Ele é o político que deve estar mais próximo dos cidadãos, entendendo os problemas da cidade e buscando soluções. A cidade é onde as pessoas moram, trabalham e se divertem e os vereadores devem entender as demandas das diferentes classes e comunidades existentes na cidade e representá-los politicamente.

Os vereadores estão mais próximos da população do que a prefeitura, e por isso muitas vezes servem como canalizadores de denúncias e reclamações para o poder público. Apesar da proximidade com os cidadãos, os vereadores não têm o poder de executar serviços públicos (como mandar consertar buracos em ruas e postes de iluminação queimados ou podar árvores). Mas então que poderes eles realmente tem?

 

 

 

www.reporteriedoferreira.com