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Suíça devolverá ao Brasil US$ 6,8 milhões desviados pelo ex-juiz Nicolau

5/09/2012 12:00

A Justiça da Suíça autorizou nesta semana a repatriação de US$ 6,8 milhões que estavam bloqueados, desde 1999, na conta do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 84, envolvido no escândalo de superfaturamento do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A decisão do tribunal suíço também manda o ex-juiz indenizar o Brasil em US$ 2,1 milhões, de acordo com informações da AGU (Advocacia-Geral da União).

O advogado de Nicolau, Francisco Assis Pereira, disse que continuará brigando judicialmente para recuperar o dinheiro.

“O dinheiro apenas vai mudar de depositário ficando sob a responsabilidade do Tesouro. Esse recurso não é fruto de crime. Vamos continuar a demanda por ele”, disse.

Segundo o advogado, não há uma decisão judicial em definitivo contra o ex-juiz. “Na mão grande, ninguém vai tomar o dinheiro dele.”

Além de Nicolau, que cumpre prisão domiciliar em São Paulo, foram acusados de desvio de dinheiro público durante a construção do fórum o ex-senador Luiz Estevão e os empresários Fábio de Barros e José Ferraz.

Em 1992, o TRT-SP iniciou licitação para construir o Fórum Trabalhista na Barra Funda (zona oeste da capital). A Incal venceu a licitação e se associou ao empresário Fábio Monteiro de Barros.

Em 98, auditoria do Ministério Público apontou que só 64% da obra do fórum havia sido concluída, mas que 98% dos recursos haviam sido liberados.

A obra do fórum foi abandonada em outubro de 98, um mês após o então juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pela construção.

Uma CPI na Câmara investigou a obra em 99. A quebra dos sigilos mostrou pagamentos vultosos das empresas de Fábio Monteiro de Barros, da Incal, ao Grupo OK, de Luiz Estevão. Durante as investigações, foi descoberto um contrato que transferia 90% das ações da Incal para o Grupo OK.

O ex-senador teve o mandato cassado no ano 2000.

 

 

 

da Folha