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Procurador denuncia omissão do estado no combate à tortura

14/12/2012 15:27
Há paralisia de instrumentos de combate à tortura por falta de interesse do estado em implementá-los.
O procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Farena, membro do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, participou da oficina “Prevenindo a Tortura no Brasil: O Papel dos Mecanismos Estaduais de Monitoramento” realizada nos dias 12 e 13 deste mês na sede da OAB no Rio de Janeiro. A oficina foi promovida pela Associação Pela Prevenção da Tortura (APT), filial da América Latina.
Na ocasião, o procurador apresentou relato da situação do mecanismo de monitoramento da Paraíba, onde há lei criando o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-PB) e Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT-PB), mas a despeito disso há paralisia desses instrumentos por falta de interesse da Secretaria de Administração Penitenciária (Sedap) – que vinha organizando as reuniões preparatórias – em levar adiante a sua implementação.
Segundo Duciran Farena, a resistência da Secretaria contra o mecanismo cresceu após a prisão ilegal de conselheiros do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), em 29 de agosto deste ano, quando faziam uma inspeção no presídio PB-01, visto que o secretário insiste em negar os fatos e a responsabilidade do diretor do presídio, autor da ordem de prisão abusiva. O procurador informou que o comitê irá se autoconvocar, e dar seguimento aos trabalhos, à falta de iniciativa da Sedap. “No entanto, o mecanismo só poderá funcionar efetivamente com o apoio logístico do estado, o que não sabemos se vai acontecer”, acrescentou.
Durante a oficina, o procurador apresentou a militarização do sistema penitenciário paraibano, como obstáculo à implementação dos mecanismos de monitoramento independente dos locais de encarceramento, tendência manifestada nas declarações públicas do secretário de Administração Penitenciária de que não admitiria visitas aos presídios que não fossem previamente autorizadas.
Hoje, somente o Rio de Janeiro tem comitê e mecanismo em pleno funcionamento. Outros estados, como Alagoas, têm leis mas os respectivos instrumentos ainda não funcionam. O esforço da APT, promotora do evento, é fazer com que todos os estados tenham seus mecanismos criados e em funcionamento. A criação de um mecanismo nacional está sendo discutida no Projeto de Lei nº 2442 de 2011, em tramitação no Congresso Nacional.