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PRF e MP constatam 26 prefeituras desviando função do transporte escolar

Foram lavrados 79 autos de infração de trânsito, alguns condutores sequer eram habilitados na categoria “D”

22/04/2013 13:15

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-PB) concluíram à meia noite da última sexta feira (19), em Campina Grande, a Operação Caminho Desviado. A operação teve como objetivo a fiscalização dos ônibus utilizados no transporte de estudantes, em especial aos veículos adquiridos através doPrograma Caminho da Escola.

Ao todo, vinte e seis prefeituras foram identificadas, em tese, cometendo desvio de finalidade na utilização indevida dos ônibus escolares. Destas, vinte e três foram flagradas no primeiro dia da operação, quinta-feira (18).

Os veículos adquiridos através do Programa Caminho da Escola, um programa do Ministério da Educação, são para uso exclusivo no transporte de estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino.

A PRF identificou, através de suas ações de fiscalização, o uso destes veículos transportando pessoas para casamentos, praias, cultos, missas, feiras e estudantes universitários.

“É comum vermos crianças voltando a pé das escolas, enquanto os ônibus passam lotados com adultos.” Declarou um Policial Rodoviário Federal envolvido na operação.

Os agentes envolvidos na Operação Caminho Desviado fiscalizaram os ônibus do Programa Caminho da Escola para identificar o possível desvio de finalidade, observar as condições de segurança dos ônibus e cursos exigidos para os condutores dessa modalidade de transporte.

Foram lavrados 79 autos de infração de trânsito, alguns condutores sequer eram habilitados na categoria “D”, necessária para a condução de escolares como determina o Art. 138 do Código de TrânsitoBrasileiro.

As principais infrações verificadas foram: Falta de inspeção semestral de segurança e condutores sem o curso específico para condução de escolares.

Todas as prefeituras autuadas foram incluídas em um relatório que será encaminhado ao Ministério Público Estadual, que investigará os casos de desvio de finalidade dos ônibus, o que pode ser caracterizado como improbidade administrativa.

Da Redação (com Assessoria)