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Jarbas Vasconcelos propõe perda dos mandatos de condenados pelo Supremo

16/04/2013 09:00

JarbasO senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) apresentou no Senado uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna automática a perda dos mandatos de parlamentares condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Crítico do PT e do governo federal, Jarbas disse que seu objetivo é acabar com a “polêmica” causada pelo julgamento do mensalão, em que quatro deputados foram condenados pela Corte. Apesar da condenação, o comando da Câmara defendeu que só o Legislativo pode cassar os mandatos.

O senador disse que a legislação deve ser clara para tornar a perda do mandato automática, sem que o Legislativo e o Judiciário tenham diferentes interpretações sobre de quem é a competência para decidir sobre os mandatos dos parlamentares.

O impasse acontece porque a Constituição, em seu artigo 15, estabelece que uma condenação criminal transitada em julgado leva à cassação de direitos políticos e, consequentemente, à perda de mandato. Mas o artigo 55 dá à Câmara a prerrogativa final sobre a perda de mandato dos deputados.

“O imbróglio tomou os noticiários com declarações de ministros e deputados, mas até agora não se chegou a um entendimento. Estamos na condição de espectadores e sabemos que se não houver sabedoria por parte do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, esse desfecho poderá causar uma rusga desnecessária com o Supremo Tribunal Federal”, disse Jarbas.

O senador criticou o ex-presidente da Câmara Marco Maia (PT-RS), responsável por defender que a palavra final sobre a perda dos mandatos seja da Câmara –embora a interpretação do STF seja a de que a decisão é do tribunal.

“Prefiro acreditar que o atual presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] evitará consequências desastrosas de atitudes mal pensadas e manterá sua intenção de não rever as decisões do STF. Diferente do seu antecessor que cogitou, inclusive, abrigar os mensaleiros nas dependências daquela Casa caso

 

 

 

 

da Folha