BESSA GRILL
Início » Policiais » Governador é notificado pelo TJ para prestar informações sobre a Lei do Subsídio da Polícia Civil

Governador é notificado pelo TJ para prestar informações sobre a Lei do Subsídio da Polícia Civil

18/07/2012 16:22
1 – O Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba – SSPC/PB, através da assessoria jurídica, ingressou com uma ação própria coletiva em favor de todos os integrantes do Grupo GPC-600, contra o Estado da Paraíba, objetivando obrigar o governador Ricardo Vieira Coutinho a pagar os vencimentos dos policiais civis ativos, inativos e pensionistas através de subsídio conforme estabelece a Lei 9.082/2010. Já na última semana a Justiça expediu mandado para que o senhor governador seja notificado pessoalmente e que no prazo legal de 10 (dez) dias preste as devidas informações ao TJ/PB.
VIOLÊNCIA DESENFREADA NA PARAÍBA
2 – Segundo Almir Laureano diretor da ONG – Desarma Brasil, em entrevista à imprensa, declarou que o Estado da Paraíba é um dos mais violentos do Brasil, em proporcionalidade. O estado destaca-se como segundo mais violento, assemelhando-se a Bogotá.
PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO SÓ PODE SER FEITO APÓS TRÂNSITO EM JULGADO
3 – O pagamento de vantagem pecuniária reconhecida judicialmente em favor de servidor público só deve ser feito após o trânsito em julgado da sentença. A decisão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
ZERO HORA E RBS TV SÃO CONDENADOS A INDENIZAR PM POR ABALO MORAL.
4 – O jornal Zero Hora e a RBS TV, do Grupo RBS, devem pagar R$ 30 mil de indenização ao policial militar gaúcho Cláudio Kehrwald Júnior, por retratá-lo como ‘‘chefe de quadrilha’’. A condenação por abalo moral imposta na primeira instância foi confirmada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No entanto, a indenização foi reduzida de R$ 72 mil para R$ 30 mil.
MJ DETERMINA QUE PF PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES CEDIDOS
5 – A ministra da Justiça interina Márcia Pelegrini, determinou que o Departamento de Polícia Federal fornecesse a listagem atualizada de todos os servidores cedidos para outros órgãos. No despacho, de 06 de julho, a ministra interina deu provimento ao recurso em segunda instância, interposto em face da decisão negativa ao pedido de acesso às informações, feito pelo agente da PF, Josias Fernandes Alves, diretor de comunicação.
NCST/PB REALIZA SEMINÁRIO COM AS CLASSES DE MOTORISTAS EM GERAL, COBRADORES E FISCAIS
6 – A Nova Central Sindical de Trabalhadores do Estado da Paraíba – NCST/PB, no dia 14/07/2012 as 09:30hs, vai realizar do I Seminário de Avaliação da Lei 12.619/2012, que regulamenta a profissão de Motorista, na cidade de Campina Grande e terá como local o Auditório do SEST/SENAT, Av. Francisco Lopes de Almeida N° 2000, Bairro Cinza – ao lado do DETRAN de CG. O evento conta com o apoio da NCST/BR, CNTTT e do SIMCOF, publico participante, motoristas em geral, cobradores, mecânicos e fiscais.
PALAVRA DE REFLEXÃO
7 – Se o SENHOR não edificar a casa, em vão trabalham os que a edificam; se o SENHOR não guardar a cidade, em vão vigia a sentinela. Salmos 127:1