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Em Bayeux, conselheiro tutelar denuncia que só recebe resma de papel ofício da prefeitura

O CMDCA acusa a gestão municipal de não dar estrutura para o funcionamento dos Conselhos Tutelares de Bayeux

12/02/2013 20:48

Conselho TutelarEm nota enviada ao Portal Bayeux em Foco, o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Bayeux, denuncia uma situação de verdadeiro abandono por parte da prefeitura nos Conselhos Tutelares I e II do município.

Segundo o presidente do Conselho Tutelar I, Carlos Santos, durante este ano o

único material de expediente encaminhado para o conselho foi uma

resma de papel ofício.

Confira na íntegra a nota.

Em reunião realizada no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) no ultimo dia 07 de fevereiro do corrente, estiveram

presentes os presidentes dos Conselhos Tutelares I e II, respectivamente, Carlos Santos e Benedita, que relataram a lamentável situação em que continuam se

encontrando os Conselhos Tutelares na cidade de Bayeux.

É triste saber que treze anos depois de formado o primeiro conselho tutelar em nossa cidade, os problemas são praticamente os mesmos: falta de estrutura

generalizada para o atendimento ao público que tanto precisa desse serviço.

Segundo o presidente do conselho tutelar I, Carlos Santos, durante este ano o único material de expediente encaminhado para o conselho tutelar I, foi uma

resma de papel ofício, afirmando que está praticamente impossível realizar um trabalho decente no Conselho Tutelar. Carlos Santos afirmou ainda que recebeu, do coordenador de gastos da prefeitura um ofício prestando informações da mudança de endereço do conselho tutelar para o bairro da Imaculada e que a Secretária de Trabalho e Ação Social teria afirmado, a partir de informações de seus assessores, que em Conselho Tutelar não precisa de técnicos, como

psicopedagogos, psicólogos, educadores e “oficineiros”.

Para a presidente do Conselho Tutelar II, Benedita a situação no conselho tutelar que ela representa é ainda mais grave, pois não dispõe de funcionários

suficientes, chegando a relatar que a limpeza do prédio é realizada pelos próprios conselheiros e o mais grave, a proprietária do prédio onde funciona o conselho

tutelar, deu um prazo de uma semana para fazer a desocupação do respectivo prédio, pois a prefeitura não está pagando o aluguel. Como se ainda não bastasse, desde a inauguração do Conselho Tutelar II, ainda não foi disponibilizado um automóvel para o conselho tutelar II. Atualmente apenas um automóvel atende os

dois conselhos, o que prejudica o atendimento, chegando a situações de não fazer o atendimento por impossibilidade de locomoção.

Diante da gravidade de todas essas informações, sugeri na respectiva reunião, o encaminhamento de uma ampla reunião com o representante da

Prefeitura Municipal, dos Conselhos Tutelares, CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e do Ministério Público, para juntos,

encontrarmos soluções para os graves problemas já expostos.

Ao considerar grave o fato de ter sido voto vencido nesta proposta, começo a ter a preocupação do CMDCA não assumir uma postura de subserviência ao Poder Público Municipal, pois não podemos deixar de considerar que o CMDCA é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e promoção do bem estar social da criança e do adolescente no Município. Qualquer postura diferente disso caracteriza violação ao Artigo 4º da Lei Federal 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente:

“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida,

à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e

comunitária.

Parágrafo único: A garantia de prioridade compreende:

a) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância

pública;

c) Preferência na formulação e na execução das política sociais públicas;

d) Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com

a proteção à infância e a juventude.”

Diante dos fatos, a partir de hoje, se uma Criança ou Adolescente deixar

de ser atendida no Conselho Tutelar de Bayeux, por conta dos fatos acima

mencionados, as responsabilidades não podem ser cobrada apenas dos

Conselheiros Tutelares, mas também do CMDCA e da prefeitura de Bayeux, que

já tem conhecimentos de todos esses problemas.

Josivaldo Farias de Albuquerque

Vice Presidente do CMDCA/Bayeux-PB.