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Detran prepara primeiras blitzes da Lei Seca com novas regras

22/12/2012 14:00

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) informa que a equipe de policiamento de trânsito está pronta para realizar as primeiras blitzes da ‘Lei Seca’ depois da alteração que elevou o valor das multas para quase R$ 2 mil.

As alterações, sancionadas pela Presidente Dilma Roussef, foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21), e têm efeito imediato.

O valor da multa, que hoje é de R$ 957,70, passa para R$ 1.915,40. “O aumento do valor da multa é um aliado importante no esforço pelo cumprimento da lei”, disse Rodrigo Carvalho, Superintendente do Detran.

Desde o dia 21 de setembro, o Detran e o Batalhão de Policiamento de Trânsito(BPTran) passaram a utilizar viaturas equipadas com computadores interligados ao banco de dados do Detran que permitem a consulta online da situação da documentação dos veículos e condutores.

As alterações nos artigos 165, 262, 276, 277 e 306 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, também modificam a forma de autuação em flagrante. Agora, o estado de embriaguez poderá ser comprovado pelo uso dos bafômetros, por sinais que indiquem, segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a alteração da capacidade psicomotora, além de  imagens, vídeos, testemunhas e outras provas lícitas.

A pena para os infratores continua sendo detenção (de seis meses a 3 anos), multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo.

A infração é gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação, recolhimento do veículo e da CNH, e suspensão do direito de dirigir por um ano. Com as alterações na lei, se houver reincidência em até um ano, a multa é dobrada, atingindo R$ 3.830,80.

 

 

 

 

da Secom