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CNJ determina a volta da juíza Maria Lúcia de Fátima Ramalho ao TJ

5/07/2012 15:42

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que havia afastado em sessão extraordinária, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A decisão foi concedida através de Liminar pelo ministro Fernando da Costa Tourinho Neto do CNJ.

Com a decisão, a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, pode voltar como titular da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital do TJ, já nesta quinta-feira (5).

Veja a decisão:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO  0003754-57.2012.2.00.0000

Requerente: Maria de Fátima Lúcia Ramalho
Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Advogado(s): PB005672 – Jocelio Jairo Vieira (REQUERENTE)
DF013743 – Jonas Modesto da Cruz (REQUERENTE)

Entenda o caso:

O ministro derrubou decisão do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, que no último dia 2 de maio, em sessão extraordinária, acolheu, por unanimidade, uma Representação contra a juíza Maria de Fátima Lúcia Ramalho, e decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar fatos denunciados pela Procuradoria Geral do Estado.

A Corte entendeu ainda, por maioria de votos, pelo afastamento da magistrada das atividades jurisdicionais, enquanto durar o procedimento processual. A relatoria foi do desembargador-Corregedor Geral de Justiça, desembargador Nilo Luís Ramalho Vieira.

 

LIMINARES | PUBLICADO EM 04/07/12 ÀS 22:07H | POR REDAÇÃO COM CNJ