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Ayres Britto diz que Constituição garante poder de investigação do MP

17/07/2012 21:16

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, avaliou que a Constituição brasileira reconhece o direito de o Ministério Público fazer por conta própria investigações criminais. O julgamento sobre o poder de investigação do MP está suspenso no STF por conta de um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

Relembre: Ministros do STF votam por esvaziamento do poder de investigação do MP

Ayres Britto esteve em São Paulo para proferir a palestra “O Ministério Público e o Regime Democrático”, na sede do MP do Estado.

“Antecipei meu voto no sentido de reconhecer que o MP dispõe desse poder, não de abrir inquérito, mas de fazer por conta própria investigação. A Constituição outorgou esse direito”, observou o presidente do STF.

Durante a palestra, o ministro ressaltou que “é preciso que um órgão que esteja fora da tripartição de poderes” faça essa função.

Ayres Britto falou ainda sobre o processo democrático brasileiro e disse não considerar ruim o país realizar eleições de dois em dois anos. “No Brasil, temos um ano de entressafra eleitoral e outro de eleição propriamente dita. Isso é bom porque o processo democrático é também de educação política, tonifica a democracia, aprende-se.”