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Vice-presidente da Câmara limita investigação contra Cunha no Conselho de Ética

20/04/2016 00:54

 

agkzyqlenj1kgh2yjuxm9cpa8Aliado de Cunha, vice-presidente da Câmara aceitou pedido do deputado Carlos Marun (PMDB)
Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados – 17.4.16
Aliado de Cunha, vice-presidente da Câmara aceitou pedido do deputado Carlos Marun (PMDB)
Em decisão lida nesta terça-feira (19) no plenário da Câmara, o primeiro-vice-presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), determinou que o Conselho de Ética deve limitar a investigação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao escopo inicial da representação contra o peemedebista por quebra de decoro parlamentar.

Aliado de Cunha, a decisão limita a investigação à acusação de que o presidente da Câmara quebrou o decoro parlamentar ao mentir à CPI da Petrobras, em 2015, quando declarou que não possuía contas não declaradas no exterior – afirmação rebatida por investigações da Operação Lava Jato, que apontam que o peemedebista possui contas secretas na Suíça que teriam sido abastecidas com propina desviada da Petrobras.

A decisão de Maranhão se deu em resposta à questão de ordem apresentada pelo deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), membro da chamada “tropa de choque” de Cunha. “As diligências e a instrução probatória a serem promovidas pelo relator devem se limitar a elucidar os fatos pertinentes à única imputação considerada apta no parecer preliminar, aprovado pelo referido colégio”, diz Maranhão na decisão.9cy6g7xjay449tppiigul6gzz

O 1º vice-presidente da Câmara afirma que os documentos solicitados pelo relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), ao Ministério Público e ao Supremo Tribunal Federal (STF) de outros processos de investigação contra Cunha só poderão ser considerados e incorporados aos autos do processo no Conselho de Ética se estiverem relacionados ao objeto inicial da representação no colegiado.

Na decisão, Maranhão afirma que, se provas referentes a outras acusações venham a ser utilizadas pelo relator no parecer final que irá para votação no colegiado, o documento deverá ser anulado. O 1º vice-presidente da Casa diz que qualquer nova denúncia contra o atual Eduardo Cunha deve ser apresentada por uma nova representação no Conselho de Ética.

Eduardo Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentira em depoimento
Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo – 18.4.16
Eduardo Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentira em depoimento
Manobra
A cúpula do Conselho de Ética classificou como mais uma manobra, tentativa de cerceamento e de obstrução da investigação a decisão de Waldir Maranhão (PP-MA).

“Eu não reconheço a legitimidade, a regimentalidade e a legalidade das decisões do Maranhão. Ele não tem poder correcional sobre o conselho”, rebateu o relator do processo, Marcos Rogério.

Na avaliação dos conselheiros, o regimento deixa claro que não cabe ao presidente da Casa interferir nos processos por quebra de decoro parlamentar, tampouco delimitar o escopo das investigações. “Não recebi a decisão, vou estudar ainda. Mas a tendência é não tomar conhecimento”, declarou o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).
O deputado disse que cabe ao relator decidir o que vai colocar no parecer final e que, se não estiver satisfeita, a defesa de Cunha poderá recorrer depois da aprovação do relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o relatório.

O presidente do conselho divulgou uma nota na tarde desta terça-feira (19) reafirmando que as testemunhas arroladas no processo serão ouvidas e o processo continuará sem limitações. Na mensagem, Araújo enfatizou que a fase probatória permite que o relator ouça os depoimentos e solicite os documentos que achar necessário para a fundamentação de seu parecer, sem questionamento sobre a metodologia de seu trabalho.

“Vê-se que há um interesse evidente em limitar o trabalho do relator evitando que novas provas venham à luz nesta fase e o parlamentar investigado responda apenas pelo fato de ter mentido à CPI da Petrobras”, declara.

Araújo lamenta a nova intervenção indireta de Cunha no andamento do processo disciplinar. “Esta não é a primeira tentativa de barrar os depoimentos. Quando ouvimos Leonardo Meirelles, um mandato de segurança chegou a ser protocolado no STF pedindo a suspensão das testemunhas. A ministra [do Supremo] Cármen Lúcia entendeu à época que a medida cautelar tinha apenas o objetivo de impedir a produção de provas testemunhais”, diz a nota.

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Presidente do Conselho de Ética critica
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados – 9.10.2013
Presidente do Conselho de Ética critica “nova manobra” de Eduardo Cunha

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