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Vereadores aprovam Lei Orçamentária e dão início ao recesso parlamentar

27/12/2018 15:29

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2019, que tem uma previsão global da receita municipal da ordem de R$ 2,7 bilhões.

O valor representa um acréscimo de 1,83% em relação ao valor da peça orçamentária da administração municipal deste ano.

O Projeto da LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de João Pessoa para o exercício financeiro de 2019, compreendendo o orçamento fiscal referente aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público e também o orçamento de Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, da administração pública municipal direta e indireta, além dos fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

De acordo com o projeto, as receitas estimadas decorrerão da arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, nos termos da legislação vigente.

As pastas com os maiores orçamentos Para o próximo ano, previstos na Lei do Orçamento Anual (LOA), são as Secretárias Municipais de Educação e Saúde, com orçamentos de R$ 925.644.720,00 e R$ 368.386.764,00, respectivamente. A Secretaria Municipal de Administração vem logo depois com uma previsão orçamentária de R$ 240.362.000,00.

Na última sessão do ano, os vereadores aprovaram em bloco vários projetos, dando início ao recesso parlamentar.

“Foi um ano muito produtivo, com muito empenho por parte dos vereadores e dos servidores da Câmara”, disse o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB).