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TSE enfrenta Congresso e muda número de deputados de 13 Estados

MÁRCIO FALCÃO BRASÍLIA, DF - Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu contrariar na noite desta terça-feira (27) decisão do Congresso Nacional e manter uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. Com isso, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham

28/05/2014 00:05

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MÁRCIO FALCÃO BRASÍLIA, DF – Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu contrariar na noite desta terça-feira (27) decisão do Congresso Nacional e manter uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014. Com isso, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham. A discussão sobre o número de deputados começou em abril do ano passado quando o TSE aprovou uma resolução recalculando o tamanho das bancadas de cada Estado na Câmara Federal. O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado. A medida foi rechaçada pelos congressistas que se mobilizaram para aprovar um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça Eleitoral.
Na sessão de desta terça, os ministros do TSE entenderam que a resolução não pode ser alterada por um Decreto Legislativo. Presidente do TSE, o ministro Dias Toffoli sustentou que apenas uma nova lei complementar poderia reverter a mudança na composição das bancadas. Outro problema alegado é que o decreto foi aprovado em novembro, sem respeitar determinação da legislação eleitoral de que normas que alteram o processo eleitoral precisam ser aprovadas a pelo menos um ano do pleito.
O caso deve parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que já recebeu ações contestando decisão do TSE. “O Congresso sustou os efeitos da resolução tendo como justificativa para tal a suposta invasão da competência do Legislativo por parte desse tribunal. O que se fez foi apenas cumprir o estabelecido na lei complementar. Assim, somente uma nova lei complementar ou decisão jurisdicional que declarasse inconstitucional esse dispositivo para subtrair do TSE a competência que o congresso lhe deu”, disse Toffoli. Com a resolução do TSE, perdem uma cadeira Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Paraíba e o Piauí deixariam duas cadeiras. Serão beneficiados com uma cadeira Amazonas e Santa Catarina, enquanto Ceará e Minas Gerais ganhariam duas. O Pará, por sua vez, teria quatro novos deputados. Os demais Estados, como São Paulo, não teriam mudanças na sua atual composição na Câmara. A modificação ia provocar impacto nas Assembleias Legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número final dos deputados – na Câmara Federal eles somam 513.
A redistribuição ocorreria entre as unidades federativas. Veja como ficam as bancadas dos Estados atingidos pela resolução do TSE: Alagoas: dos atuais 9 para 8 deputados Amazonas: 8 para 9 deputados Ceará: 22 para 24 deputados Espírito Santo: 10 para 9 deputados Minas Gerais: 53 para 55 deputados Santa Catarina: 16 para 17 deputados Pará: 17 para 21 deputados Paraíba: 12 para 10 deputados Paraná: 30 para 29 deputados Pernambuco: 25 para 24 deputados Piauí: 10 para 8 deputados Rio Grande do Sul: 31 para 30 deputados Rio de Janeiro: 46 para 45 deputados
IG