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Tribunal de Contas vê irregularidades na gestão do Trauma de João Pessoa

16/03/2014 00:04

 

TraumaUma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou uma série de irregularidades no contrato de gestão feito pelo governo do Estado com a organização social Cruz Vermelha, responsável por administrar atualmente o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

O relatório foi analisado na sessão da última quarta-feira (12) do TCU, no entanto, por não envolver recursos federais, o órgão não tem prerrogativa para impor sanções ao governo do Estado. A competência para tal seria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE), que já tem processo em tramitação sobre a gestão do Trauma.

A auditoria do TCU foi realizada no ano de 2011, na Secretaria de Estado da Saúde (SES), com a intenção de avaliar o contrato em que o governo do Estado transferiu a gestão do hospital para a Cruz Vermelha. O TCU concluiu que o Estado utilizou fundamentação indevida para contratar, com dispensa de licitação, a Cruz Vermelha.

Além disso, o TCU argumenta que a entidade não teria capacidade técnica e nem pessoal necessário à gestão do hospital. O governo do Estado também não justificou por que escolheu a Cruz Vermelha para operacionalização, apoio e execução de atividades e serviços de saúde do Hospital de Trauma, nem explicou o preço contratado, o que contraria a Constituição.

No contrato firmado, a Cruz Vermelha também possui autonomia para contratar pessoal mediante regulamento próprio para exercer atividades no hospital sem a realização de concurso público. Foi constatada ainda a ausência de fiscalização e acompanhamento da execução do contrato por parte do governo do Estado. O contrato celebrado também não definiu metas a serem atingidas e os prazos para execução.

O TCU ainda verificou que o diretor do hospital na época, Edmon Gomes da Silva Filho, apesar de ter sido aposentado por invalidez, através de uma portaria publicada no Diário Oficial da União de julho de 2011, desempenhava a função de gestor da unidade hospitalar.

“Além do próprio ato de nomeação, foi constatado que o senhor Edmon Gomes consta na folha de pagamento de pessoal da Cruz Vermelha, do mês de outubro de 2011, como tendo sido admitido a partir de agosto de 2011, no cargo de superintendente”, diz o relatório. O TCU determinou que a situação deveria ser informada à Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip), para deflagração das ações de controle cabíveis, a exemplo da suspensão dos pagamentos decorrentes do ato ilegal e edição de ato de reversão do servidor às suas atividades.

“Se existem irregularidades na celebração e execução do contrato com a Cruz Vermelha, elas hão de ser aferidas pelo controle externo local. Se a opção é questionável politicamente, o fórum de discussão deve ser a Assembleia Legislativa. Se há ofensa à constituição estadual e às normas infraconstitucionais, o Poder Judiciário paraibano dever ser acionado”, diz o relatório.

A auditoria ocorreu a partir de denúncias veiculadas na mídia indicando a falta de transparência no processo de contratação, não precedida de licitação da Cruz Vermelha. O TCU também levou em consideração ofícios expedidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que noticiou a existência de terceirização ilícita de atividade-fim, já que trabalhadores da Cruz Vermelha estariam prestando serviços de saúde no Hospital de Trauma.

 

Jornal da Paraíba