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TRE aplica pena de dois anos de reclusão a Marcus Odilon

28/09/2012 13:48

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu aplicar pena de dois anos de reclusão ao atual prefeito do município de Santa Rita, Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. A Corte Eleitoral da Paraíba julgou, nesta quinta-feira (27), procedente ação penal por conduta tipificada no art.299 do Código Eleitoral, cominado com o art.71 do Código Penal, com base em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo.

O microprocesso eleitoral é resultante do ano de 2004, em desfavor do então candidato a prefeito do município de Santa Rita. Além da pena de 2 anos de reclusão, a Corte também aplicou multa.

O Tribunal acompanhou o voto do relator, juiz Miguel de Brito Lyra Filho, entendendo que houve delito de corrupção ativa eleitoral com a prática de doação de terrenos em troca de votos.

 

 

 

do TRE