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Temer considera Cármen Lúcia imprevisível

10/01/2018 12:12

 

 Ministra deve analisar recurso contra posse de Brasil
 

Com a derrota ontem no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, confirmando a decisão da primeira instância da Justiça Federal contra a nomeação e a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, a AGU (Advocacia Geral da União) vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Como o Supremo está em recesso, o recurso da AGU, quando apresentado, será apreciado pela presidente da corte, a ministra Cármen Lúcia. Isso preocupa o presidente Michel Temer, que considera imprevisível o comportamento da presidente do Supremo.

O STF tem reinterpretado a Constituição e tomado decisões que avançam sobre as prerrogativas dos outros Poderes. No caso da infeliz escolha de Cristiane Brasil para o Trabalho, as decisões da Justiça Federal em primeira e segunda instância são um exemplo desse ativismo judicial que torna difícil governar o país.

É inacreditável que esse tema precise ser decidido pelo Supremo. A inadequação de Cristiane Brasil para assumir ou não a pasta do Trabalho deveria ser tema da arena política, não jurídica. Mas em pleno século 21, no ano de 2018, isso se torna um dos principais assuntos de um país que está fracionando a dose da vacina da febre amarela para aplicar em 52 municípios paulistas.

A judicialização da política contribui para piorar o Brasil, criando falsas crises e deixando em segundo plano a discussão de problemas reais na economia e na área social.

Nesse contexto, se quiser ficar bem na foto perante a opinião pública, como tem sido a marca da gestão de Cármen Lúcia no Supremo, a presidente da corte poderá chegar a um resultado negativo para o governo. Se houver respeito à autonomia dos Poderes, o governo sairá vencedor _apesar de ser uma vitória de pirro devido ao desgaste da nomeação.

A primeira pequena crise do governo no começo deste ano está nas mãos de Cármen Lúcia.

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Potencial de crise

Se Cármen Lúcia vetar a nomeação e a posse de Cristiane Brasil, Temer poderá empurrar a responsabilidade para o STF e tentar evitar uma crise maior com o PTB. Mas haverá desconforto do presidente da sigla com uma derrota da filha para ocupar a pasta do Trabalho, que virou feudo do PTB na partilha ministerial feita por Temer entre as legendas que o apoiam no Congresso.

A indicação de Brasil para o Trabalho tem o objetivo de arrumar votos para votar na Câmara a reforma da Previdência, que é a prioridade de Temer no ano. O presidente também luta para manter sua prerrogativa de nomear ministros livremente.

Uma decisão do STF contrária a Cristiane Brasil atrapalharia a articulação para obter votos a fim de aprovar a reforma da Previdência. Também poderia abrir a porteira para que novas nomeações de Temer para o ministério sejam contestadas. Temer terá de substituir até o início de abril entre 12 e 14 ministros, que deixarão os cargos para disputar as eleições. A vaga do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços está aberta, por exemplo. Logo, há potencial para dor de cabeça.

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