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Supremo vai decidir sobre a legalidade do projeto Mais Médicos

19/07/2013 07:38
A legalidade do Mais Médicos será julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A corte foi acionada para decidir se a forma como o governo criou o programa é constitucional. Antes de o ministro Marco Aurélio Mello decidir sobre o caso, porém, a Presidência da República terá dez dias para explicar sua posição.
Lançada na semana passada, a iniciativa permite a entrada de médicos estrangeiros sem revalidação de diploma para atuar no país num determinado período de tempo, em áreas onde há carência de profissionais.
A medida provisória também cria um segundo ciclo no curso de medicina –além dos seis anos, o estudante deverá atuar outros dois no SUS (Sistema Único de Saúde).
O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) entrou com um mandado de segurança na Corte para suspender os efeitos da medida provisória. O congressista argumenta que não foi correta a forma usada pelo governo para tratar do assunto, que embora “inequivocamente relevante”, “não carece de sua urgência para entrar em vigor”.
“Um programa de tal complexidade deve ser amplamente discutido com a classe médica e demais profissionais de saúde, o que já poderia ter sido feito pelo atual governo”, afirma o deputado no documento.
O programa provocou protestos de médicos em diversos pontos do país. A categoria afirma que não é contrária à entrada de profissionais estrangeiros no país, desde que submetidos à prova para avaliação de conhecimentos e posterior validação o diploma.
Nesta quinta-feira, um grupo de cerca de 200 médicos e estudantes de medicina protestaram durante a visita da presidente Dilma Rousseff a Fortaleza. Ela participou de uma cerimônia de inauguração de uma estação de metrô na manhã desta quinta-feira, no centro da cidade.