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STF nega por unanimidade recurso de Jefferson, delator do mensalão

16/08/2013 08:02

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, recurso do presidente licenciado do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, delator do esquema do mensalão, e com isso manteve as punições impostas a ele. No ano passado, Jefferson foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão (regime semiaberto) pelos crimes de corrupção passiva (receber vantagem indevida) e lavagem de dinheiro.

O Supremo analisou os chamados de embargos de declaração apresentados pela defesa, recursos que servem para contestar “omissões, contradições ou obscuridades” no acórdão (documento que resume as decisões tomadas no julgamento e foi publicado em abril). Na teoria, esses embargos não mudam o mérito da condenação e servem para esclarecer pontos obscuros da decisão. No entanto, se constatada alguma irregularidade no processo, eventual “contradição” pode resultar em redução das penas.

O ex-deputado voltou a pedir no recurso que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja responsabilizado pelo esquema do mensalão. O Supremo já rejeitou diversos pedidos para Lula ser julgado pelo caso.

Sobre Lula, o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa,disse, ao final do julgamento do recurso de Jefferson, que a Corte já decidiu diversas vezes que cabe ao Ministério Público decidir sobre uma eventual investigação. “[Que cabe ao MP] eventual denúncia foi decidida por mim, monocraticamente, por mais de uma vez e consta também do meu voto.”

O revisor da ação penal do mensalão, Ricardo Lewandowski, também disse que a iniciativa sobre o assunto cabe ao Ministério Público. Segundo ele, a Procuradoria Geral da República é que deve decidir sobre a formulação de eventual denúncia da participação do ex-presidente. “O tema foi devidamente tratado inclusive antes do julgamento da ação penal. O titular da ação penal pública é o Ministério Público. Cabe a ele formular, se for o caso de denúncia”, afirmou o ministro.

Atualmente, há investigações em andamento na Procuradoria da República do Distrito Federal sobre o suposto envolvimento do ex-presidente. Inquéritos foram abertos depois de depoimento dado por Marcos Valério, também condenado no processo e considerado pelo STF o operador do mensalão. Valério afirmou que Lula sabia de irregularidades e teve despesas pessoais pagas com recursos do esquema. O ex-presidente nega.

 

 

 

 

do G1