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STF manda investigar denúncias de ex-tesoureiro e CPI quer quebra de sigilo

A CPI deverá solicitar também, em breve, as cópias dos documentos das licitações feitas pelas empresas citadas na época, apontada por Renan, para verificar a lisura dos procedimentos

8/08/2015 18:50

O Supremo Tribunal Federal (STF) já encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) a autorização para que o órgão, juntamente com a Polícia Federal, deem prosseguimento as investigações que apuram as denúncias feitas pelo ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande, Renan Trajano Farias, em torno do suposto esquema de desvios que teriam sido cometidos pelo ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo e o irmão dele, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho, ambos do PMDB. A representação feita por Renan Trajano já foi transformada em procedimento investigatório e está em andamento, no MPF-PB. STF-reafirma-jurisprudência-sobre-limite-de-idade-para-ingresso-em-carreira-policialEm paralelo, a Câmara Municipal de Vereadores de Campina Grande instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias. Os vereadores que compõem a CPI já se manifestaram pela quebra do sigilo das empresas supostamente envolvidas no esquema, entre elas a JGR.

A CPI deverá solicitar também, em breve, as cópias dos documentos das licitações feitas pelas empresas citadas na época, apontada por Renan, para verificar a lisura dos procedimentos; assim como cópias dos cheques de pagamento feitos, para tentar verificar se de fato os serviços pagos foram prestados.

Na denúncia feita por Renan, e publicada semanas atrás pelo Jornal Folha de São Paulo, as estimativas são de que o esquema teria desviado cerca de R$ 10 milhões. Os recursos públicos desviados teriam sido utilizados na campanha ao Senado do atual ministro do TCU, Vital do Rêgo Filho, segundo o ex-tesoureiro Renan Trajano.

Essa semana o STF arquivou duas denúncias contra o ex-prefeito Veneziano Vital, mas elas versavam sobre a desapropriação de duas casas na Estação Velha e sobre o desconto de empréstimos consignados, no pagamento dos servidores públicos de Campina Grande, enquanto ele era prefeito da cidade – e não a representação feita por Renan, que continua sendo investigada. Nesses dois procedimentos arquivados, o STF não julgou o mérito das denúncias, mas decidiu pelo arquivamento por entender que o ex-prefeito não era ordenador de despesas na época dos fatos.

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