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Senador Cícero Lucena é condenado pela Justiça Federal por improbidade.

18/12/2013 00:03

 

cícero lucenaO senador Cícero Lucena (PSDB) foi condenado em uma ação de improbidade administrativa apresentada contra ele pelo Ministério Público Federal por decisão do juiz federal Alexandre de Luna Freire. A sentença foi publicada na edição de ontem, terça-feira, 17  do Diário da Justiça Eletrônico e prevê que o tucano devolva R$ 760.564,36 ao Município de João Pessoa, além de recolher uma multa de igual valor, ter os direitos políticos suspensos por oito anos e o impedimento de contratar ou receber benefícios do poder público pelo mesmo período, a contar do trânsito em julgado.

Ainda foram condenados Julião Antão de Medeiros ( Pagamento, no mínimo legal, de multa civil no valor de R$ 760.564,36, em favor da União, atualizada segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal (Resolução nº 267/2013/CJF), além de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios públicos por 08 (oito) anos, contado do Trânsito em Julgado), a Construtora Cojuda e a Coesa Engenharia.

A ação impetrada contra o senador relata que em 1998 Cícero Lucena firmou um contrato com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2,5 milhões para a pavimentação de ruas do município de João Pessoa. O gestor não realizou licitação para o serviço e decidiu usar uma concorrência realizada em 1991, cuja vencedora fora a Coesa Comércio e Engenharia Ltda. A empresa, por sua vez, cedeu o contrato à Cojuda, mesmo com o prazo de vigência do contrato expirado. Além disso, o MPF ainda acusa superfaturamento de R$ 760 mil no contrato.