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Salário dos servidores da Câmara dos Deputados, serão divulgados em 31 de julho

16/07/2012 21:47

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (16) que os salários dos servidores ativos e inativos da Casa serão divulgados no dia 31 de julho. Maia assinou seis atos que regulamentam a aplicação na Câmara da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a remuneração dos funcionários será divulgada no site oficial da Câmara e terá dados como gratificação e pagamento de horas extras. “No ato determinamos a divulgação de todos os salários dos funcionários ativos e inativos com os respectivos nomes. Essa divulgação deve ocorrer no dia 31 de julho. Todo último dia útil será feita a atualização e complementação do salário divulgado”, disse. “Tudo aquilo que for receita será publicado, o que for despesa não, porque isso é de foro íntimo. Todos os extras […] os acréscimos serão divulgados”, ressaltou.

Segundo o presidente da Câmara, também serão divulgadas as notas fiscais de compras feitas com a cota parlamentar, verba destinada ao pagamento de consultorias, passagens, hospedagem, combustíveis e divugação do trabalho do deputado. “Todas as informações com relação aos gastos dos deputados serão divulgadas, inclusive com cópias digitais das notas fiscais”, disse Marco Maia. Atualmente, é possível acessar, pelo site da Câmara, o valor gasto por cada parlamentar com serviços, mas não a nota fiscal e detalhes da empresa que recebeu o chamado “cotão”. A divulgação de salários dos servidores por órgãos públicos foi iniciada pelo Executivo federal, o primeiro a regulamentar a Lei de Acesso à Informação. Depois, foram abertos os contracheques do funcionalismo de diversos tribunais. Informações extras De acordo com Marco Maia, se o cidadão não encontrar a informação que procura no site da Câmara, ele deverá procurar os postos de atendimento da Casa. “Ele terá acesso a partir do site da Câmara, terá links diretos para o acesso a esse conjunto de informações. Aquelas informações que, porventura, não estiverem no site os cidadãos poderão buscar nos pontos de atendimento Câmara.” O presidente da Câmara afirmou ainda que quem tiver o acesso negado a determinada informação ou documento poderá entrar com recursos na própria Casa. “Estabelecemos no ato os recursos. Quando há uma informação que não foi prestada de forma administrativa ou foi negada, o cidadão poderá fazer recursos à presidência das comissões e, em última instância, à presidência da Câmara.” Marco Maia afirmou que alguns documentos, contudo, são considerados sigilosos e não poderão ser divulgados. “As plantas do edifício sede da Câmara são sigilosas. Por que alguém iria querer as plantas? Esse tipo de informação será catalogada como sigilosa”, exemplificou.
Fonte Do G1, em Brasília