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Rita Lee é condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a policiais de SE

18/04/2013 17:10

Sentença sobre Rita Lee é apresentada  (Foto: Marina Fontenele/G1)Juízes da Turma Recursal analisam processo movido por policiais militares (Foto: Marina Fontenele/G1)

A cantora Rita Lee foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil para dois policiais militares da cavalaria que trabalharam no Verão Sergipe no dia 29 de janeiro de 2012 na Barra dos Coqueiros, em Sergipe. Na ocasião, a roqueira utilizou palavras de baixo calão para se referir aos agentes de segurança pública. A sentença é resultado da maioria dos votos dos juízes da Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) em sessão realizada nesta quinta-feira (18). No entanto, a cantora ainda pode pedir recurso da decisão através do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o TJSE, foram votados nesta sessão cinco dos 33 recursos solicitados pelos policiais militares, porém somente dois foram julgados porque os outros três a juíza Cléa Monteiro Alves Schiligmann pediu vistas do processo. Os demais recursos serão incluídos nas pautas das sessões à medida que forem analisados pelos relatores.

“Não tinha razão de uma atitude como aquela naquele momento. É a primeira vez que eu vejo a polícia reclamando de alguém do evento. Por um instante Rita Lee perdeu a lucidez, ofendeu a polícia e fez apologia ao uso de drogas”, afirmou juiz Diógenes Barreto, presidente da Turma Recursal. Ele completou ainda que poderia ter ocorrido uma catástrofe se a plateia reagisse aos insultos proferidos pela cantora aos policiais.

O juiz relator Marcos de Oliveira Pinto entendeu que o servidor público não pode ficar à mercê de atos e atitudes que lhes agridam a honra, principalmente quando do exercício regular de suas atribuições, devendo ser ressarcidos quando tais ações lhes forem dirigidas de forma desproporcional e indevida, provocando-lhes prejuízos materiais e/ou morais.

“Afasto o argumento de que o dano moral não pode ser reconhecido pelo simples fato de que nenhum policial fora individualizado ou nominalmente identificado, uma vez que as agressões alcançaram todos os policiais que se encontravam exercendo suas atribuições no citado evento, estivessem eles próximos ao palco ou não, já que as agressões foram disparadas em público e para que toda a plateia ouvisse”, analisa o relator.

Policiais acompanharam  o anuncio da sentença da cantora Rita Lee (Foto: Marina Fontenele/G1)Plínio Karlo e Edgar Menezes acompanham o julgamento dos recursos (Foto: Marina Fontenele/G1)

Ato ilícito e punição
O sargento Edgar Menezes, presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), comemora a decisão do recurso. “Para a gente o mais importante neste momento não é dinheiro e sim a condenação porque comprova que Rita Lee cometeu um ato ilícito e que isso não pode ficar impune”, afirma.

Um dos advogados dos policiais, Plínio Karlo, disse que os agentes militares tiveram a honra atingida, foram humilhados e alvos de deboche. “Além, disso eles ainda foram expostos à situação de risco porque havia cerca de 20 mil pessoas no local do evento. “Se pelo menos os cinco mil que estavam mais próximos do palco reagissem aos comandos da cantora, que incitou o público a desafiar o poder de polícia, as consequências poderiam ser bem maiores”, argumentou.

Os representantes dos policiais acreditam que a decisão da Turma Recursal abre precedentes para favorecer os demais militares que estão processando Rita Lee por danos morais.

“Todos os militares em serviço no local, indistintamente, passaram pelo mesmo dissabor. Evidentemente que o fundamento de tal conclusão reside na circunstância vivenciada pelos referenciados policiais que, agredidos verbalmente, despidos de suas autoridades, ficaram à mercê das vaias e das palavras ofensivas que lhes foram dirigidas”, explicou juiz Marcos de Oliveira.

Rita Lee tenta fazer acordo com os policiais de Sergipe, mas eles recusam receber R$ 40 mil, cada um (Foto: Marina Fontenele/G1 SE)Rita Lee após audiência em Aracaju em novembro de 2012  (Foto: Marina Fontenele/G1)

Preparo policial
O juiz que julgou esses processos em primeira instância, Alexandre Lins, do 7ª Juizado Especial Cível, havia entendido que os policiais não tinham direito à compensação financeira porque deveriam estar preparados para passar por esse tipo de situação.

O valor da indenização deverá ser corrigido e atualizado a contar da data do evento. Rita Lee também terá que pagar as custas processuais.