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Revisor discorda de Barbosa e condena Roberto Jefferson apenas por corrupção

27/09/2012 11:00

O revisor da ação penal do chamado Mensalão, Ricardo Lewandowski, condenou nesta quarta-feira o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, delator do suposto esquema, pelo crime de corrupção passiva, mas o absolveu da acusação de lavagem de dinheiro.

Jefferson é acusado de ter recebido 4,5 milhões de reais entre dezembro de 2003 e maio de 2004 para que o PTB aderisse à base aliada do governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ele teria sido auxiliado pelo também deputado Romeu Queiroz e por Emerson Palmieri, primeiro-secretário do PTB e que atuava como tesoureiro informal do partido.

Lewandowski repetiu que o recebimento de dinheiro como vantagem indevida está relacionado ao crime de corrupção passiva e que o réu não pode responder a dois crimes por uma mesma irregularidade. Ele já havia usado essa teoria para absolver outros acusados do processo.

O voto divergiu parcialmente da decisão do relator, Joaquim Barbosa, que havia condenado Jefferson por ambos os crimes. Para Lewandowski, o ex-deputado recebeu elevadas quantias de dinheiro em nome do partido.

Jefferson delatou a existência do suposto esquema em entrevista em 2005. O dinheiro recebido por ele seria parte do valor de 20 milhões de reais que teria sido acertado com o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, em troca de apoio do partido, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

“Roberto Jefferson não só assumiu a autoria dos delitos sozinho, sempre, sempre assumiu as responsabilidades por esses fatos isoladamente, excluindo inclusive a participação de Emerson Palmieri e de qualquer outra pessoa e recusou-se a informar o destino dos valores”, disse Lewandowski.

Lewandowski discordou, ainda, completamente de Barbosa, ao absolver Palmieri das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O revisor disse que o secretário era “coadjuvante, protagonista secundário” e disse não estar convencido da participação dele no suposto esquema.

“Eu encontrei dificuldades em determinar com muita clareza a participação dolosa nos eventos descritos pelo Ministério Público”, disse. “O único fato que restou provado nos fatos era de que o réu estava ciente do acordo assinado com o PT.”

Queiroz foi condenado pelo crime de corrupção passiva, mas também foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro.

“A implicação de Romeu Queiroz é evidente. Ele pede dinheiro, ele é articulador do repasse de recursos entre o partido e terceiros”, disse.

Lewandowski levou toda a sessão para finalizar o seu voto. Ele mesmo havia previsto usar apenas a primeira parte do tempo destinado ao julgamento. Com isso, os oito demais ministros iniciarão seus votos na quinta-feira.